Novas varas da Justiça: só 2 julgamentos em 4 meses

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou em abril duas novas varas do Tribunal do Júri. A iniciativa era a parte que cabia ao TJPE no esforço conjunto dos poderes Executivo e Judiciário no combate à violência. De abril a agosto deste ano, ocorreram no Recife 442 homicídios. No mesmo período, as duas novas varas realizaram apenas dois julgamentos. Na verdade, até hoje, a 3ª Vara não realizou nenhuma sessão por falta de um juiz titular. Os julgamentos ocorridos foram apenas na 4ª Vara do Júri.

O quadro de funcionários das duas novas varas só foi preenchido há dez dias. A 4ª Vara do Júri tem um juiz titular, um promotor e uma defensora pública. Por isso, além dos dois julgamentos em agosto conseguiu realizar outros três em setembro. Já na 3ª Vara, o juiz Pedro Odilon, originalmente designado titular, está respondendo como auxiliar na Corregedoria do TJPE. Não há defensor público e o representante do Ministério Público muda mensalmente em sistema de rodízio.

“O ideal seria que uma vara do Júri tivesse um juiz titular e um auxiliar. Enquanto um está em sessão, o outro faz a instrução do processo”, avaliou o juiz da 4ª Vara do Júri, Antônio Francisco Cintra.

No último dia 8 de maio, no lançamento do Plano Estadual de Segurança Pública, sentaram à mesma mesa o governador Eduardo Campos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fausto Freitas, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão. O recado era que havia ali um pacto para centrar atenções nos crimes de homicídio e as novas varas desemperrariam o gargalo da Justiça e diminuiriam a impunidade. Os números contradizem esse discurso.

Na 2ª Vara do Júri, por exemplo, de janeiro a agosto foram julgados 39 casos, no total. Excluindo os processos de tentativa de homicídio e transferidos de outras comarcas, esse número cai. Isso é, processos de homicídio ocorridos no Recife julgados este ano, na 2ª Vara do Júri, foram apenas 27. A 1ª Vara do Júri da Capital não forneceu os dados para a reportagem.

Enquanto a impunidade persiste, a violência se mantém em alta na capital. De janeiro a agosto de 2006, foram anotados no Recife 712 homicídios. No mesmo período deste ano, o número ficou em 713. Os oito primeiros meses de 2007 foram mais violentos quando se analisam os números de todo o Estado. Este ano, ocorreram 3.144 execuções, contra 3.012 de janeiro a agosto de 2006.

Esses dados mostram um crescimento de 4,3% no número de homicídios, comparando 2006 e 2007. Em maio deste ano, o governo do Estado fixou como meta do Pacto pela Vida uma redução de 12% no total de assassinatos.

CARÊNCIA HISTÓRICA
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, assegurou que até o fim deste mês um novo magistrado vai assumir a 3ª Vara do Júri. Segundo Fausto Freitas, a falta de juízes na capital se deve às últimas adequações com a promoção de três magistrados para o cargo de desembargador e o remanejamento necessário para preencher essas vagas. Além de uma carência histórica de pessoal.

“Precisaríamos de, no mínimo, mais 50 juízes para atender a estrutura existente hoje no Estado. Criamos juizados especiais, coordenadorias, varas e o nosso corpo de profissionais não acompanhou esse crescimento”, explicou Freitas.

O chefe da Defensoria Pública de Pernambuco, Joaquim Godoy Bené, explicou que não tem como deslocar profissionais para a 3ª Vara do Júri, por absoluta falta de efetivo. Bené acrescentou que somente com a nomeação dos concursados remanescentes será possível atender os casos mais graves de falta de defensores. No núcleo da Defensoria da Boa Vista, por exemplo, já foram 17 profissionais e hoje apenas dois acumulam todo o trabalho.

“Há ainda oito concursados que aguardam nomeação e só quando eles forem efetivados é que poderemos preencher as vagas mais urgentes”, concluiu Joaquim Godoy Bené.