A gosma assassina

UFPE comemora 80 anos de Ariano Suassuna

A UFPE realiza, na próxima quinta-feira 29/03, o IV evento de comemoração aos 80 anos do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna. Com a presença do mestre Ariano, a partir das 16h, no Centro de Convenções da Universidade, haverá uma mesa-redonda sobre o tema “Artes Visuais e Música”, coordenada pela professora Thereza Didier, com a participação do compositor Antônio Madureira.

Na ocasião, o cineasta Douglas Machado, também integrante da mesa, exibirá seu documentário “O Sertãomundo de Suassuna” com entrevistas do próprio escritor e outros artistas como Antônio Nóbrega, Wilson Martins, Sábato Magaldi e Rachel de Queiroz. O encontro é organizado pela Pró-Reitoria de Extensão (Proext) e também faz parte das comemorações dos 60 anos da UFPE. A entrada é franca.

Frente parlamentar lança movimento pela reforma política

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular lança hoje, na Câmara dos Deputados, plataforma dos movimentos sociais para mudanças nos sistemas político, partidário e eleitoral brasileiro. O objetivo do grupo, segundo a coordenadora da Frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é fazer a sociedade participar ativamente do processo de reforma.

Os principais eixos da proposta são o fortalecimento da democracia direta por meio de plebiscitos, referendos e da iniciativa popular; o aperfeiçoamento da democracia representativa; a democratização da comunicação e da informação; e a democratização do Judiciário.

Integram a frente, além de deputados e senadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais, o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria.

Datafolha aponta os principais problemas dos brasileiros

Pesquisa do Datafolha divulgada ontem aponta a violência (31%), o desemprego (22%) e a saúde (11%) como os principais problemas dos brasileiros. Leia mais.

Artigo: Greve no serviço público

Recentemente o presidente Lula se pronunciou no sentido de apressar a regulamentação do direito de greve no serviço público. A acusação de que há abusos nos movimentos paredistas não causou boas impressões, principalmente em virtude da situação econômica dos servidores.

O direito de greve é garantido pela Constituição, tanto para trabalhadores celetistas, quanto para servidores públicos, consoante normas dos arts. 9º e 37, VII da Carta de 1988. Contudo, após a Emenda Constitucional nº 19/98, a última norma dispõe que a greve será exercida nos termos e limites de lei específica, ainda não criada. Há dificuldades em disciplinar e entender o mandamento constitucional, a partir de então.

Inicialmente porque a mesma emenda acabou o regime jurídico único, possibilitando a contratação de servidores celetistas, para a administração direta, autárquica e fundacional, sendo esta uma tendência de privatização do direito, em decorrência da liberalização. Mesmo não sendo uníssono, parece mais razoável a utilização da Lei de Greve (lei 7.783/1989) para os servidores que possuem o regime da CLT, pois o Estado possui o privilégio de admitir em seu quadro funcional servidores com maiores garantias, estatutários ou com um regime jurídico mais precário, celetistas. Sendo assim, este não poderá se escudar na obediência à legalidade apenas administrativa, caso contrário estará se locupletando de uma prerrogativa, o que caracteriza o abuso do direito, inaceitável em uma democracia.

Por outro lado, sabe-se que a greve dos servidores estatutários é uma realidade, mais fática que jurídica. E sendo a greve constitucionalmente garantida aos servidores, de qualquer regime, a espera pela boa vontade do legislador torna o art. 37, VII da Constituição uma alma sem corpo. Se existe uma lei de greve, que a utilize todo o funcionalismo, até que a omissão seja suprida, evitando outros abusos, como o da não regulamentação, há 19 anos.

A greve é o conflito máximo existente entre os trabalhadores e quem administra a mão-de-obra, permitido pelo direito, o que é conhecido como autotutela: quando uma das partes pretende que a outra reconheça suas pretensões. Assim, o formalismo jurídico não pode servir como empecilho para que a sociedade se contraponha às péssimas condições de trabalho e aos reajustes irrisórios que não mantêm o valor real do salário, principalmente na saúde, segurança e educação e, em paralelo a precaríssima prestação de tais serviços que, por sua natureza, são essenciais em qualquer sociedade civilizada.

O difícil de aceitar é a utilização da autotutela justamente para que o Estado cumpra outros preceitos constitucionais, quando esta é sua obrigação, pois é um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e um dos objetivos promover o bem de todos.

Se só agora existe pressa para a regulamentação da greve no serviço público, supostamente para evitar abusos, que se deixe claro que as obrigações são recíprocas e a nova lei não poderá manietar a capacidade de utilização deste instituto para exigir que o Estado cumpra seus encargos, uma vez que abuso é a perda da condição salarial e conseqüentemente da qualidade de vida que os servidores públicos suportam nos últimos dez anos, ainda que isto não seja exclusividade destes trabalhadores. Além do mais, outros direitos não são respeitados pelo Estado, como os direitos à segurança e à vida, nessa guerra civil que vivemos. Isto sim é abusar, mais uma vez por omissão, porque neste caso, lei existe.

Fábio Túlio Barroso é advogado e professor universitário.

STF diz que corte de verbas é impraticável

O ministro Gilmar Mendes, que preside interinamente o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o corte de verbas no orçamento do Judiciário, de R$ 750 milhões, proposto pelo governo na semana passada, "é impraticável". O assunto foi discutido hoje em reunião com representantes de tribunais superiores. "A constatação dos órgãos técnicos e confirmada pelos presidentes de tribunais é de que nessa dimensão os cortes são impraticáveis", declarou.

Gilmar Mendes disse ainda que quer discutir com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma possível solução para o corte no orçamento. Segundo ele, o funcionamento de órgãos do judiciário pode ser comprometido. Anunciado pelo governo na semana passada, o corte de R$ 1,2 bilhões vai atingir o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Púbico da União (MPU).

Novos desembargadores reforçam combate à violência

Os cinco novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram empossados, ontem à noite, durante uma sessão solene no Teatro Santa Isabel. A cerimônia de nomeação dos magistrados Alexandre Guedes Assunção, Antenor Cardoso Soares Júnior, Eurico de Barros Correia Filho, José Carlos Malta Patriota e Mauro Alencar de Barros contou com a presença de autoridades de diversas esferas, além de familiares e profissionais da área jurídica. A solenidade, que foi intercalada por apresentações musicais do violonista Cláudio Almeida e da Orquestra Cidadã, formada por crianças da comunidade do Coque.

Três dos cinco desembargadores empossados vão integrar a 4ª Câmara Criminal, que foi criada para agilizar os julgamentos dessa natureza, especialmente os crimes contra a vida. A posse dos novos integrantes do TJPE está diretamente vinculada ao projeto de combate à violência, já que Tribunal acaba de inaugurar duas varas do júri no Fórum Thomaz de Aquino e anunciar investimentos no sistema de teleconferência nas audiências entre juízes e presos do Estado.

Nova sede do TSE custará R$ 328 milhões

A nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve entrar para a galeria das mais caras obras do Judiciário. Só o projeto, assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, custou R$ 7 milhões. Na semana passada, foram apresentadas as propostas das empreiteiras interessadas em erguer o prédio. O edital previa o custo da obra em R$ 330 milhões. Um consórcio, formado pelas construtoras OAS e Via Engenharia, apresentou a menor proposta: R$ 328,5 milhões. O prédio terá nove andares, um anexo e, no total, 116 mil metros quadrados de área construída.

O preço do metro quadrado, de R$ 2.831, é superior ao que foi pago pelas sedes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – consideradas duas das construções mais caras do Judiciário.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, alega que o plenário do tribunal é muito pequeno e, em ocasiões importantes, como a diplomação dos presidentes da República, o número de convidados é reduzido.

O ministro Marco Aurélio também explica que, quando assumiu a presidência do TSE, no ano passado, a realização da obra já estava prevista. "É necessária a nova sede. Constantemente, temos problemas para a acomodação das pessoas naquele plenário".

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Um levantamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo como fonte o Repertório Biográfico da Câmara dos Deputados da 53ª Legislatura (2007/2011), indica que existem atualmente 110 deputados que se declaram advogados, no item profissão. A bancada da advocacia na Câmara representaria, assim, 22% do total de deputados, sendo a profissão com maior número de representantes no Parlamento.

Na bancada pernambucana destacam-se: Ana Arraes (PSB), André de Paula (PFL), Armando Monteiro (PTB), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB), Edgar Moury (PMDB), Gonzaga Patriota (PSB), Maurício Rands (PT) e Roberto Magalhães (PFL).

Resultado da enquete sobre reeleição

58% dos leitores do blog d´O CAPIBARIBE concordam com a reeleição para cargos executivos. A extinção da reeleição para presidente, governadores e prefeitos está na pauta da reforma política que tramita no Congresso Nacional. Agradecemos a todos que participaram da nossa enquete.

A enquete dessa semana traz a seguinte pergunta: VOCÊ CONCORDA COM O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO? Participe!!!

STF: primeira audiência pública discute biossegurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril a primeira audiência pública da história do tribunal. O tema será a Lei de Biossegurança (lei 11.105/2005). A audiência foi solicitada em ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República contra o artigo 5º da lei, que autoriza o uso de células-tronco de embriões humanos inviáveis ou congelados há mais de três anos em pesquisas e terapias.

Apesar de ser necessário o consentimento dos pais do embrião, a PGR defende que o dispositivo fere a dignidade da pessoa humana e a proteção constitucional do direito à vida.

Ao decidir pela realização da audiência, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que "além de subsidiar os ministros do tribunal, ela também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada".

Participarão da audiência 17 especialistas convidados pelo STF. Eles esclarecerão as dúvidas dos ministros e da procuradoria sobre o tema. Como é a primeira vez que o STF realiza uma audiência pública, o tribunal precisou pedir ao Congresso Nacional dicas sobre como proceder. A reunião seguirá os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Fim da miséria

Procuradora faz história no Superior Tribunal Militar

A procuradora federal Maria Elizabeth Teixeira Rocha, 47 anos, vai quebrar um tabu e fazer história na próxima terça-feira (27). Será a primeira mulher, em quase 200 anos, a ocupar uma vaga de ministra do fechado Superior Tribunal Militar (STM), o órgão mais importante da Justiça Militar.

Petista de coração e eleitora de Luiz Inácio Lula da Silva desde 1989, Elizabeth Rocha foi indicada pelo presidente Lula. Há quatro anos na assessoria jurídica da Casa Civil, ela entrou para o cargo quando o ministro era José Dirceu. O presidente Lula já nomeou mulheres para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

Por ser mulher e afinada com o PT, a procuradora não deixa de enfrentar uma discreta resistência em rodas militares e também civis. “Quebrar um tabu é sempre difícil. Deslocamento de privilégio sempre causa resistência. Que bom ser eu e não outra. Não me intimida”, disse.

O presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, elogiou Elizabeth e disse que ela é uma advogada muito competente. Mas ele detectou algumas resistências: “As mulheres estão em todos os tribunais. Considero normal sua indicação, apesar de receber mensagens de alguns companheiros preocupados. Alguns demoram a absorver”.

O convívio militar não chega a ser estranho à vida de Elizabeth, o que ajuda a dissipar as resistências. Ela é casada há 18 anos com o general da reserva Romeu Ribeiro Bastos, secretário de Administração da Presidência da República. Um general diferente, que tem um irmão, Paulo Ribeiro Bastos, que é desaparecido político e ex-ativista do MR-8.

Bem-humorada, a procuradora dá um toque institucional na sua relação com o marido: “Eu sou a prova da consolidação da democracia no país: uma comunista casada com um general”.

A primeira ministra do STM diz que não há com o que se preocupar pelo fato de ser ideologicamente alinhada com a esquerda. Ela sustenta que nem mesmo sua proximidade com o Palácio do Planalto vai afetar seu trabalho no tribunal, última instância da Justiça Militar. “Chegaram a dizer que o Lula me nomeou por imposição dos militares. Tenho plena convicção de dizer, sem pretensão, que fui indicada pelo meu currículo. E julgar é um trabalho que exige isenção.”

Maria Elizabeth foi sabatinada pelo Senado e seu nome foi aprovado sem ressalvas. O comandante do Exército, general Enzo Peri, elogiou. “É muito significativo a presença da primeira mulher no STM. Trata-se de uma pessoa capaz, séria e que vai dar uma grande contribuição ao tribunal”, disse o general Enzo. O ministro da Defesa, Waldir Pires, também aprovou: “Acho excelente. Todas as instituições brasileiras deveriam contar com a presença de pelo menos uma mulher”.

APOIO – Dois ministros do STM, um civil e outro militar, também comentaram a presença de Elizabeth na Corte. “Já estava passando da hora. Ela vem para abrandar os corações dos juízes”, disse o ministro togado Carlos Alberto Soares. O general Valdesio Guilherme, que fará o discurso de saudação a Elizabeth na posse, afirmou: “Não tenho ranço nenhum. O presidente indicou uma ministra comunista para cá?! Ele indica quem quiser. Por enquanto o comunismo está tão fora da moda. Não existe em lugar nenhum do mundo a não ser na cabeça dos brasileiros”.

Elizabeth é doutora em direito constitucional. Na Casa Civil, trabalhou em vários assuntos ligados aos direitos humanos, como regulamentação dos quilombolas.

O STM foi criado há 198 anos pelo príncipe regente dom João. Durante o Império e o início da República, era presidido pelos chefes de Estado e pelos presidentes. Pela cadeira da presidência do tribunal já passaram os imperadores dom Pedro I e dom Pedro II e também o Marechal Deodoro e Marechal Floriano. O STM hoje é composto por dez oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica e por cinco civis.

Corte de verbas no Judiciário preocupa juízes

Juízes federais e trabalhistas estão “preocupados e indignados” com a medida de contenção de gastos com o Poder Judiciário, anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os juízes argumentam que o bloqueio vai prejudicar diretamente a ação do Judiciário em demandas de largo interesse e alcance social.

A Justiça Federal sofreu congelamento de R$ 230,2 milhões. A Trabalhista, que recebe 2 milhões de novos processos a cada ano, perderá R$ 221 milhões. A Militar amargará menos R$ 8,9 milhões e na Eleitoral, o embargo vai a R$ 164,8 milhões. O Supremo Tribunal Federal ficará com menos R$ 54,4 milhões, que representam 12% do orçamento. Em números globais, Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União terão R$ 1,24 bilhão a menos em 2007. (Site Consultor Jurídico)

Câmara vai votar lei que estimula a impunidade

Não bastasse o desgaste proporcionado pelo sepultamento da CPI do Caos Aéreo e pelo iminente reajuste salarial dos deputados, a Câmara está na bica de cometer mais um atentado contra sua própria imagem. Nas próximas semanas, será votado um projeto devastador. Carrega um artigo que, se aprovado, representará um eloqüente estímulo à malversação de verbas públicas e à impunidade.

Trata-se de artigo injetado no Projeto de Lei Complementar número 358. A proposta começou a percorrer os escaninhos do Congresso em 2005. Contém regulamentos ao funcionamento do Judiciário. Trata, por exemplo, da chamada “súmula vinculante”. Já foi aprovado no Senado. Na Câmara, recebeu a chancela da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no final do ano passado.

Encontra-se agora na fila do plenário, pronto para ser votado pelos deputados. Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa, já avisou que logo, logo a proposta será incluída na ordem do dia. Escondido no meio do projeto 358 há um artigo maroto. Foi incluído na CCJ. Deu-se, literalmente, na calada da noite, às 23h do dia 28 de dezembro do ano passado.

Concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário, mesmo aqueles que já deixaram os cargos. São beneficiários diretos ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República. Se aprovada, a novidade representará um extraordinário retrocesso. Desferirá um golpe de morte na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002.

Essa lei deu poderes a promotores estaduais e procuradores da República para processar gestores desonestos, submetendo-os ao julgamento de juízes de primeira instância. Aprovado-se o projeto 358, esses ex-administradores passarão a dispor de foro privilegiado. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça. Ex-governadores, pelo STJ. Ex-presidentes e ex-ministros, pelo STF.

Nos últimos 50 anos, não há notícia de uma mísera condenação que tenha sido imposta a um político pelos tribunais. Ou seja, em vez de facilitar a punição de políticos desonestos, a nova lei irá condenar os processos à prescrição. Será um prêmio à impunidade.

Há no Brasil algo como 10 mil ações escoradas na Lei de Improbidade. São cerca de 9.400 nas esferas estadual e municipal e aproximadamente 600 na esfera federal. Com a nova lei, onde houver condenações, abre-se espaço para o questionamento das sentenças. Quanto aos casos ainda pendentes de julgamento, subirão aos tribunais. Tribunais já abarrotados de processos e sem a mínima estrutura para julgar tantos casos de improbidade.

Mencione-se, por eloqüente, o exemplo da cidade de São Paulo. Ali, o Ministério Público move 663 processos por improbidade. Foram abertos entre 1992 e 2006. Reivindicam o ressarcimento aos cofres da prefeitura paulistana da impressionante soma de R$ 36,3 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram bloqueados pela Justiça. Tudo isso pode virar pó caso o Congresso aprove o projeto 358.

No instante em que a proposta for a voto, estará em plenário o ex-prefeito Paulo Maluf, agora deputado federal pelo PP de São Paulo. É um dos réus citados em processos que tramitam na Justiça de São Paulo. Como Maluf, há um sem-número de deputados que, na condição de ex-gestores de cofres públicos, carregam processos nas costas. Adivinhe como eles vão votar? (Blog de Josias de Souza)

Lavoura arcaica

Minuta do PPPI da Universidade Federal de Pernambuco disponível para leitura e sugestões

A minuta do Projeto Político Pedagógico Institucional (PPPI) está disponível no site da UFPE, na página da PROACAD, para leitura e sugestões. O principal objetivo do documento é definir as diretrizes de funcionamento da universidade como instituição, explicitando a identidade institucional que se reflete nas atividades acadêmicas. O projeto está sendo construído coletivamente, junto aos professores, técnicos-administrativos, estudantes, representantes de associações de classes e da sociedade. Leia aqui.

Ex-presidente da OAB-PE cobra eleições diretas na Defensoria Pública

O advogado Júlio Oliveira, ex-presidente da OAB, cobrou ontem do secretário Roldão Joaquim (direitos humanos) a publicação do edital convocando eleições diretas na Defensoria Pública. É para a classe eleger a lista tríplice que será encaminhada ao governador Eduardo Campos para fazer a escolha do defensor geral. Os Estados de Alagoas e Sergipe fizeram isso recentemente, disse ele.

Luta política é igualada a crime comum por Justiça e Parlamento

O Judiciário tem se transformado no maior agente de criminalização dos movimentos de luta pela terra, assumindo o papel de principal instrumento repressor. Paralelamente, bancada ruralista centra força no Legislativo para legalizar judicialização dos conflitos agrários. A reportagem é de Verena Glass da Agência Carta Maior. Leia aqui.

Conselho universitário da UFPE delibera pela paridade para escolha do novo reitor

O Conselho Universitário da UFPE deliberou hoje pelo critério da paridade na consulta acadêmica para escolher o novo Reitor (e Vice-Reitor) da instituição. A data da consulta ainda não foi definida, mas o conselho estará reunido na próxima terça-feira 27/03, às 9 horas, para discutir algumas propostas referentes ao processo, sendo uma das principais a realização de segundo turno entre os dois primeiros colocados na consulta.

A comissão eleitoral foi escolhida e é composta pelos seguintes professores:

Titular: Ivanildo Figueiredo (CCJ)
Suplente: Artur Stamford (CCJ)

Titular: Jeronymo Libonati (CCSA)
Suplente: Isabel Pedrosa (CFCH)

Titular: Leonor Maia (CCB)
Suplente: Paulo Santiago (CCEN)

Titular: Marta Bibiano (Colégio de Aplicação)
Suplente: Francisco Carvalho (CIN)

Titular: Oscar Coutinho (CCS)
Suplente: Alfredo Gomes (CE)

Titular: Gisélia Pontes (CCS)
Suplente: Eduarda Larrazabal(CCB)

Abaixo a homofobia

Estão cada vez mais absurdas as demonstrações de homofobia de alguns estudantes na Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Comenta-se que um monitor de Direito Constitucional protagonizou um debate com outros estudantes em sala de aula e, na ausência do professor, destilou argumentos religiosos, morais e até de saúde pública para caracterizar os homossexuais como criminosos e doentes mentais. A direção da faculdade precisa tomar alguma providência.

Comissão da Câmara eleva em 26% salários do Executivo e Legislativo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje 22/03 um reajuste de 26,49% para os salários do presidente da República, do vice-presidente, ministros, deputados e senadores. Com esse aumento, o salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobe de R$ 8.885,48 para R$ 11.239,24. O projeto prevê que o vice-presidente passará a receber R$ 10.578,11 contra R$ 8.362,80. Para os parlamentares, o subsídio mensal sobe de R$ 12.847,20 para R$ 16.250,42. Leia aqui.

Câmara deve aumentar pena para menores

Nem reduzir a maioridade penal, nem deixar a lei como está. Em resposta à pressão da opinião pública, alarmada com a sucessão de crimes bárbaros praticados por adolescentes, a Câmara dos Deputados caminha para endurecer a punição para menores infratores sem alterar o Código Penal.

A idéia é aumentar de três para cinco anos o prazo máximo de internação do menor de 18 anos que cometer crime hediondo, como roubo seguido de morte, seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor. Em casos como esses, o limite de idade para a liberação compulsória do jovem passaria de 21 para 23 anos.

A proposta constará de relatório a ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da subcomissão instalada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar uma série de projetos relacionados à segurança pública.

“A mudança valerá apenas para as condutas assemelhadas a crimes hediondos. Nos demais casos, manteremos como punição máxima os três anos, para não vulgarizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, explica o deputado, que é ex-juiz federal. “Mas isso não pode ser desacompanhado do cumprimento efetivo do ECA”, adverte. A mudança, no entanto, já desagrada a defensores dos direitos da criança e do adolescente. Leia aqui.

Deputados pernambucanos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal

Existem três pernambucanos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal: Roberto Magalhães (PFL), Maurício Rands (PT) e Bruno Araújo (PSDB). Os dois primeiros já presidiram-na. Todos com passagem pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Marco Maciel apresenta proposta contra troca-troca de partido

O senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) alterando os artigos 17 e 55 da Constituição para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares, ou seja, parlamentar que sair do partido perderá o mandato. Segundo explicou, a intenção é resgatar um preceito contido no Código Eleitoral de 1932 que estabelecia o voto como pertencente ao partido, e não ao candidato. A proposta tramitará sob o número SF-PEC-00023/2007 e o texto integral está disponível no site do Senado Federal. Veja aqui.

Defensores públicos em alerta

Defensores públicos estão apreensivos com a possibilidade do governo estadual nomear alguém, sem eleição, para ocupar o posto de Defensor-Geral. Hoje 22/03, eles fazem assembléia para discutir o assunto. Caso não haja eleição, não descartam a possibilidade de parar as atividades em todo o Estado.

Vice-coordenador apresentará nova grade curricular

O professor Alexandre da Maia, vice-coordenador do curso de Direito da UFPE, apresentará o esboço da nova grade curricular na próxima quinta-feira 29/03, às 10 horas. Os estudantes e seus representantes estão convidados.

Collor visita Lula

Na primeira visita ao Palácio do Planalto desde que deixou a Presidência da República há 14 anos em meio ao processo de impeachment, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que teve a sensação de que "havia estado ontem" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O último encontro de Collor com o atual presidente foi na campanha à presidência de 1989, quando os dois eram adversários políticos. Veja aqui.

Festas Mortalícias

Pacto pela vida ganha reforço

Depois da OAB e de outras entidades, o Pacto pela Vida recebeu mais um aliado de peso. Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, disse ao governador Eduardo Campos que o TJPE enviou quatro magistrados para as câmaras temáticas que vão discutir a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública.

Lei autoriza contratação de controladores sem concurso

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a lei 11.458/2007 que autoriza o Ministério da Defesa a contratar pessoal para o controle do tráfego aéreo, sem concurso público, por prazo determinado. Em novembro do ano passado, durante a crise nos aeroportos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) autorizando a contratação. A MP foi transformada agora em lei.

A contratação é de no máximo 60 controladores de vôo e tem validade de dois anos, prorrogável por igual período. Todos os efeitos da medida provisória continuam valendo, exceto o prazo que começa a contar a partir de hoje.Segundo a lei, os controladores poderão ser contratados mediante processo seletivo simplificado ou análise de currículo, que mostre a notória capacidade técnica do profissional.

Ellen Gracie afirma que súmula vinculante reduzirá 60% das ações federais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, afirmou ontem que a súmula vinculante, instrumento que dá uma mesma decisão a pedidos judiciais similares, reduzirá em cerca de 60% a carga de processos da Justiça Federal.

Hoje 62 milhões de ações tramitam no país. Segundo a ministra, isso representa 4.400 ações para cada magistrado. "É uma marca impossível", disse.Ao defender a aplicação da súmula, Ellen Gracie citou um julgamento ocorrido em fevereiro, quando o STF decidiu, numa tacada só, 4,9 mil ações que pediam a revisão dos cálculos das pensões por morte. "Com a súmula e a repercussão geral [que permite a rejeição de casos sem relevância nacional], a demanda da Justiça Federal cairá na faixa de 60%. Na Justiça Estadual, a queda será menor, já que é uma justiça mais próxima do cidadão, cuida de separação e guarda de filhos, por exemplo", disse.

Segundo a ministra, os seis primeiros projetos de súmula vinculante serão discutidos a partir de hoje. Para ela, a prioridade são as questões previdenciárias e tributárias. A súmula será editada em casos julgados várias vezes pelo STF. Todos os juízes do país terão de aplicá-la de forma automática em casos similares. Essa obrigatoriedade é criticada por alguns que entendem que o juiz perde a liberdade de julgar.

Ontem, em evento organizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP), Ellen Gracie anunciou outra medida para tentar desafogar o Judiciário: o apoio à Câmara de Mediação e Conciliação da entidade paulista. Fiesp e CNJ querem que a câmara cuide da conciliação entre as partes, evitando que o caso vá à Justiça. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, é preciso dar ao Judiciário a agilidade de que o país necessita. "Em temas como crédito imobiliário, a câmara pode funcionar muito bem. Em 2006, fizemos 80 mil audiências no dia 8 de dezembro. 55% terminaram em acordos", disse Ellen.

A ministra Ellen Gracie ficará 15 dias de licença em razão de problemas de saúde na família. O vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, a substituirá no comando do tribunal e no do CNJ. A licença e a substituição foram aprovadas pelos ministros do STF na última sexta-feira. A Constituição exige que um novo integrante do CNJ seja aprovado pelo Senado após sabatina. Para os ministros do STF, a exigência não se aplica a substituição temporária.

Comissão discute 180 anos da Faculdade de Direito do Recife

O diretor em exercício da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), professor Gustavo Ferreira Santos, convocou uma reunião da comissão responsável pelas comemorações dos 180 anos da faculdade. O encontro será dia 26/03, às 12 horas.

Crise existencial

Resultado da enquete sobre maioridade penal

62% dos leitores do blog d´O CAPIBARIBE se manifestaram contra a redução da maioridade penal. Agradecemos a todos participaram da nossa primeira enquete. A enquete dessa semana traz a seguinte pergunta: VOCÊ CONCORDA COM A REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECUTIVOS? O resultado será divulgado na próxima segunda-feira.

Projetos políticos

O PFL tem um candidato competitivo à Prefeitura do Recife em 2008: o ex-governador Mendonça Filho que obteve no Recife 41,75% dos votos no 2º turno. Resta saber se sem o apoio de Jarbas Vasconcelos, que vai apoiar Raul Henry (PMDB), Mendonça toparia ser candidato.

Na Assembléia Legislativa especula-se quantos deputados serão candidatos a prefeito, no próximo ano. Pelo menos 20 estão no páreo. Para Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, devem tentar André Campos (PT) e o pastor Cleiton Collins (PSC). Em Paulista, Sérgio Leite (PT) já concorreu e não ficará de fora da próxima disputa. Luciano Moura (PCdoB) e Tereza Leitão (PT) dão sinais de que querem o lugar de Luciana Santos (PCdoB), em Olinda.

Já sobre Eduardo Campos (PSB), conversas de bastidores dão conta que o projeto do governador é ser vice de Lula em 2014 e cabeça de chapa em 2018.

Curtas de hoje

• Troca de comando: pela 3ª vez consecutiva, a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ficará com um pernambucano. Natural de Ribeirão, José Baptista de Almeida Filho será empossado presidente no dia 28/03, às 16h, no Pleno do TRF. O atual presidente Francisco Cavalcanti e sua antecessora, Margarida Cantarelli, nasceram no Recife;

• Produtividade: o desembargador Leopoldo Raposo é considerado um exemplo a ser seguido no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Mais uma vez ele consagra-se campeão no raking de produtividade da casa, na área cível. No ano de 2006, ele julgou 2970 processos;

• Propriedade intelectual: como convidados do presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, os advogados Mônica Lustosa e Gustavo Escobar criam a Comissão de Propriedade Intelectual da entidade. O grupo vai propor medidas ao poder público e contribuir para a disseminação da cultura de proteção do mercado de produções intelectuais;

Vice-coordenador prepara esboço da nova grade curricular

O professor Alexandre da Maia, vice-coordenador do curso de direito da UFPE, prepara um esboço da nova grade curricular para a Comissão responsável pelo Projeto Político-Pedagógico da faculdade. A idéia principal é acabar com as disciplinas de 45 horas e transformar tudo em 60 horas. Segundo o vice-coordenador, "isso melhora a forma de construção do horário e cria espaços para cadeiras mais novas e que tratam de temas atuais". A proposta será entregue à comissão até o final da próxima semana.

Minha cidade

Minha cidade
menina dos olhos do mar
dos rios que levam meu coração
do sol que começa a raiar

é por você que eu peço na minha loa
por essa gente tão boa
abre um sorriso e canta

Minha cidade
das vilas, dos manguezais
dos altos e dos coqueiros
da fé que move o futuro
oh, Conceição, Senhora, abençoai
essa cidade que só quer crescer
e ser feliz

Recife eu te dou meu coração...
Recife eu te dou

Olha o Recife
da grande festa popular
dos bravos guerreiros que a história nos deu
dos arranha-céus e sobrados

É pra você
que a gente oferece a loa
por essa terra tão boa
abre a janela e canta

Minha cidade
menina dos olhos do mar
dos mascates, dos mercados
das pontes dos tempos de Holanda
oh, Conceição, senhora, abençoai
o meu Recife que só quer crescer
e ser feliz

Teus bairros mostram a coragem residente
e reflete a luta no olhar
dessa gente humilde que procura vencer
ensina ao Recife e ao mesmo tempo aprender
minha cidade em evidência, silêncio e harmonia
com a beleza da noite e a intensidade do dia
vamos lembrar dos mestres e poetas
vamos lembrar dos que fizeram do Recife
essa festa
vamos lembrar Frei Caneca, Ascenço Ferreira
Nelson Ferreira, Brennand, Canibal,
Capiba, João Cabral, Chico Science, Josué,
vamos lembrar dos batutas de São José
Mestre Salú, Ariano, Zero Quatro, Roger
daqui do Alto Zé do Pinho, mandando prá você
da Nação Zumbi, Nação Pernambuco,
mangaba, faceta, Faces do Subúrbio...
é o Recife que o povo daqui descobriu
do marco zero para o ano 2000

Recife eu te dou meu coração
meu coração vai nas águas do rio...

É através do vídeo produzido pela Alavanca Filmes com a música de Lenine que O CAPIBARIBE presta homenagem ao povo do Recife pelos seus 470 anos de luta e resistência. Veja aqui

Cuidado, os Democratas estão chegando

Depois de anunciar a mudança de nome para Partido Democrata (PD), o PFL mudou de idéia e decidiu que se chamará simplesmente Democratas, sem a designação de partido. O novo nome foi aprovado pela Executiva do partido, em reunião realizada na quinta-feira. O nome abreviado do partido passará a ser DEM. “Vamos ser democratas, só democratas, sem a palavra partido”, insistiu o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen.

Animação detona Bush

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush é o personagem principal da hilária animação Thirsty eagle: o dia em que o Brasil foi invadido, do pernambucano Abel Filho. Era para ser apenas o projeto de conclusão do curso de publicidade na Faculdade Barros Melo (AESO), mas bastou o vídeo cair no site YouTube para Abel virar celebridade da internet. Seu filme já passou dos 300 mil acessos e está listado entre os 100 melhores da página, que tem milhões de vídeos armazenados. Como uma bola de neve, a animação virou pauta em noticiários pelo Brasil afora. Veja aqui.

OAB e a maioridade penal

O conselheiro federal Ricardo Correia diz que a OAB apóia dois projetos em tramitação no Congresso: o que pune os detentos que utilizam celulares dentro dos presídios e o que prevê o aumento da pena para quem envolver menores em crimes. A OAB vai sugerir que o menor infrator, após completar 21 anos, permaneça mais três anos recluso.

Spokfrevo Orquestra - Passo de Anjo

O Frevo está para o Capibaribe como o Jazz para o Mississipi. A frase de Zé da Flauta, figura de proa da música pernambucana, margeia as intenções de Passo de anjo, primeiro CD da Spokfrevo Orquestra, um dos mais aclamados grupos da nova cena do Recife. Assim como as águas caudalosas do Mississipi irrigaram estilos musicais diversos, desaguando por todo o planeta, o curso do Capibaribe abastece afluentes múltiplos dos ritmos do Nordeste. Dentre eles, talvez o mais freqüentemente associado ao estado de Pernambuco seja o Frevo, que completa um século de existência – e resistência - em 2007. Ouça aqui.

Roteiro do medo

Exame da Ordem 2007.1

INSCRIÇÕES:
1ª ETAPA: inscrições através da internet entre 14 e 21 de março de 2007, observado
2ª ETAPA: pagamento da taxa de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) em qualquer agência do Banco do Brasil
3ª ETAPA: entregar na sede da OAB-PE, entre 14 a 21 de março de 2007, o formulário de solicitação de inscrição impresso (1ª etapa), acompanhado do comprovante de pagamento da taxa (2ª etapa) e das cópias autenticadas da carteira de identidade, do diploma ou certificado de colação de grau, além de foto 3X4 recente.

DATA DAS PROVAS:
- OBJETIVA: 15 de abril de 2007 (domingo) às 14 horas
- PRÁTICO-PROFISSIONAL: 03 de junho de 2007 (domingo) às 14 horas

LOCAL DAS PROVAS: será divulgado pela internet através do site http://www.cespe.unb.br/concursos/oab2007_1 e/ou na sede da OAB-PE até o dia 11 de abril de 2007.

Faça sua inscrição aqui

Maiores informações: 81 3424-1012

Ministra elegante

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha quebrou uma tradição da sisuda corte que integra desde o ano passado. Nesta quinta-feira 15/03, ela entrou de calça comprida no plenário do tribunal. Foi a primeira vez que uma ministra do STF fez isso. O uso de calça comprida no plenário foi liberado para as mulheres há sete anos.

E elle chorou?!

Em seu primeiro discurso no Senado Federal, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) afirma que foi vítima de uma "grande farsa" e vai às lágrimas. Leia aqui.

Conselho Universitário definirá regras para escolha do novo Reitor da UFPE

O Conselho Universitário da UFPE estará reunido na próxima segunda-feira 19/03, às 9 horas, no edifício da Reitoria, a fim de deliberar sobre o processo da consulta universitária para a escolha do novo Reitor (e Vice-Reitor) da UFPE.

De volta à pauta

A mesa diretora da Câmara dos Deputados voltou a discutir o reajuste salarial para os deputados. E dessa vez, mesmo não sendo o aumento de 90% como queriam no passado, o reajuste virá em série. Além do salário, que seria reajustado pela inflação – sairia dos R$ 12.800 para R$ 16.400 mil -, seriam elevadas as verbas indenizatória, usada pelos parlamentares para pagar despesas nos seus estados - de R$ 15.000 para R$ 19.000 -, e de gabinete, destinada à contratação de pessoal – de R$ 50 mil para R$ 65 mil. Os integrantes da Mesa esperam que o assunto seja decidido até o final deste mês. E ao contrário do que fizeram no passado, ao tentar fazer o reajuste numa canetada, o plenário terá de votar os reajustes.

OAB e a reforma política

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, entregou o conjunto de propostas da entidade para a reforma política ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. As propostas foram aprovadas pelo Conselho Federal da OAB e seus pontos versam principalmente sobre a efetivação da soberania popular e proteção dos Direitos Humanos e das reformas partidária e eleitoral. Leia aqui.

De olho no Supremo

Mal assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antônio Toffoli já é apontado como futuro ministro do Supremo Tribunal Federal.

TJPE autoriza mudança de sexo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizou a mudança de sexo na documentação de uma pessoa, que passou por cirurgia de transgenitalismo. A decisão foi tomada, por unanimidade, ontem pela 6ª Câmara Cível do TJPE. A parte, que não pode ter a identidade revelada, pois o caso tramita em segredo de Justiça, obteve autorização do juiz da comarca de Surubim, distante 143 quilômetros do Recife, para se submeter ao procedimento médico. Porém, o magistrado entendeu que, nos documentos, deveria constar transsexual. A determinação é inédita no sentido de que foi admitida uma ação rescisória num processo de retificação de registro. A partir de agora, a pessoa vai usar o sexo feminino, ficando observado apenas no registro público do cartório que a utilização foi concedida por via judicial.

Luciana Grassano vence eleição na Faculdade de Direito

Com 56% dos votos, a professora Luciana Grassano se tornou, na madrugada de hoje, a primeira mulher eleita para dirigir a Faculdade de Direito do Recife-UFPE. Ela ganhou a disputa entre os estudantes com 338 votos, contra 293 da outra candidata, a professora Annamaria Campos Torres. Luciana também saiu vencedora entre os técnicos-administrativos e professores.

Brasileiro é a favor da reforma política

(Pesquisa mostra que a sociedade é favorável a reforma política, a fidelidade partidária, a diminuição de números de partidos e de representantes parlamentares... Os brasileiros têm o mapa do que fazer para melhorar a atual situação da política nacional). O trecho acima é um resumo do bate-papo de hoje na Band News FM entre o jornalista Ricardo Boechat e o sociólogo Antônio Lavareda. Ouça aqui.

Artigo: A culpa é de Bush

Pouco após a invasão do Iraque, o presidente dos Estados Unidos afirmou que o Iraque, juntamente com o Irã e a Coréia do Norte fariam parte do "Eixo do Mal" que precisava ser combatido pela humanidade.

Interessante notar que a ação irresponsável e ilícita do governo americano na invasão do Iraque favorece politicamente qualquer conduta dos governos iraniano e norte-coreano no sentido de impedir fiscalizações internacionais relacionadas ao desenvolvimento de armas nucleares, ou ao enriquecimento de urânio.

É evidente que qualquer governante medianamente inteligente, após os fatos que resultaram na invasão ilícita do Iraque por tropas americanas e ao fim e ao cabo com a morte de Saddam Hussein por enforcamento, não obedecerá a mandamentos da agência internacional de energia atômica ou de qualquer outra agência internacional. Se os atestados dados por agência internacional de que no Iraque não havia armas de destruição em massa em nada serviram para evitar o ataque americano, que segurança estes governos terão quanto aos arroubos missionários do Sr. George W. Bush?

Se as ofensas aos direitos humanos praticadas pelo próprio Estado americano em Guantâmano, e pelo Estado de Israel na Palestina, estas já de há muito condenadas pela ONU, são aceitas passivamente pelos Estados Unidos, que autoridade moral legitima esse país a iniciativas de polícia do mundo?

Após a prisão e condenação à morte de Saddam, que por mais que seja merecedor de adjetivações impublicáveis, provadamente contribuiu com as agências internacionais na busca por armas de destruição em massa em seu país até hoje não encontradas, que chefe de Estado e de Governo, permitirá o livre acesso de tais órgãos a informações privilegiadas que certamente serão disponibilizadas aos Estados Unidos para facilitar provável iminente invasão?

A internet, como instrumento de livre circulação de informações e idéias, reduziu bruscamente a manipulação da informação pelo poder econômico e político norte americano. A guerra da informação em relação ao Iraque foi uma guerra perdida desde o seu início simplesmente pelo fato de ter desautorizado completamente as agências internacionais. Se a comunidade internacional legitima uma invasão que se fundamenta em informações contrárias às que foram apuradas pela agências internacionais e que não obteve respaldo do Conselho de Segurança da ONU quem está seguro no mundo?

Como se vê, não é por acaso que os europeus já há algum tempo entendem que os Estados Unidos da América são ameaça maior à paz mundial que os países que fazem parte do chamado "eixo do mal". Numa análise fria, percebe-se, infelizmente, que até os inconcebíveis atos de terrorismo graças aos atos do governo norte americano ganham uma capa legitimidade, pois pode-se afirmar que o terror termina sendo a única alternativa de cidadãos oprimidos por um Estado que não se contenta em matar, mas que ocupa, humilha e sodomiza cidadãos, ex vi Abu Garib e Guatâmano, e ainda explora sinicamente a riqueza de outros países.

Se o Governo americano ao invés de gastar bilhões com armas e com guerras, disponibilizasse tal quantia para educação e formação profissional dos bilhões de miseráveis que existem no mundo, certamente seriam mais eficazes na luta contra o terror e teriam o respeito do mundo. Além do que, tais medidas iriam ampliar o mercado de consumo de suas grandes corporações.

A maioria dos americanos não sabe porque o resto do mundo detesta o seu governo. Mais difícil, contudo, é compreendê-los. Como dito antes, era totalmente previsível e é compreensível a atitude do Governo do Irã comunicada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em 22/02/2007 de que este país não acatou o pedido do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) de suspender as atividades de enriquecimento de urânio.

Depois do malfeito no Iraque, fica difícil, para não dizer impossível, tirar a razão dos argumentos iranianos. E o povo americano terá que conviver com mais uma inconveniente verdade: há um grande culpado não só por tal atitude do Irã, mas principalmente pela autoridade moral com que se reveste aquele país ao não acatar o pedido de suspensão das atividades de enriquecimento de Urânio feita pelo Conselho de Segurança da ONU e este culpado é George W. Bush.

Raul Bradley da Cunha é advogado e professor universitário
rbcadv@uol.com.br

Direito e terra

O Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a retirada de 106 famílias assentadas há mais de dez anos da Fazenda Engenho São Gregório, em Pernambuco. Como a questão envolve a aplicação da Constituição Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, determinou a remessa dos autos ao STF.

O recurso no STJ foi contra entendimento do Tribunal Regional da 5ª Região. Para o Incra, a retirada das 106 famílias pode provocar lesão à ordem, à segurança e à economia pública. “O ato expropriatório já foi consumado, não havendo mais possibilidade de se devolver o respectivo imóvel à Usina Estreliana”, justifica o Incra.

O presidente do STJ concluiu que o assunto foge da competência da Corte. “De acordo com os artigos 4º da Lei 8.437/92 e 25 da Lei 8.038/90, a competência desta presidência para a suspensão de execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público restringe-se àquelas causas que não tenham por fundamento matéria constitucional, hipótese em que a suspensão de liminar e sentença deve ser ajuizada perante a Corte Suprema”, explicou. As informações são da revista Consultor Jurídico.

Terra e direito

A Terra de Direito, organização civil pelos direitos humanos, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CTP), vai promover o Seminário “Reforma Agrária e Direitos Territoriais: Os Obstáculos e os Desafios aos Operadores do Direito”, amanhã 15/03, às 18h30, no auditório da OAB/PE.

A palestra de abertura será sobre “Desafios à implantação da reforma agrária e à garantia dos direitos territoriais”, com o professor doutor em Antropologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Alfredo Wagner e o coordenador nacional do MST, Gilmar Moura. Maiores informações: 81 3231-5882.

Eles, os juízes

A Associação Nacional dos Desembargadores realizou reunião no Rio de Janeiro, e o vice-presidente Bartolomeu Bueno homologou a proposta de aumentar a idade para aposentadoria compulsória, de 70, para 75 anos. Outra decisão aprovada foi fazer uma consulta popular, em todo o País, sobre a redução ou não da maioridade penal para 16 anos. O assunto vem sendo debatido devido à participação de menores em crimes.

Esperando Godot

Disputa feminina

A eleição para diretor da Faculdade de Direito do Recife-UFPE será realizada amanhã 14/03. Duas chapas concorrem ao cargo, encabeçadas pelas professoras Anamaria Campos Tôrres e Luciana Grassano de Gouvêa Melo. A primeira candidata apresenta em seu programa de trabalho o convênio com órgãos públicos e discutir a reforma curricular. Já Luciana Grassano propõe uma participação efetiva da faculdade nas instâncias da UFPE e uma gestão coletiva com ampla participação dos professores, estudantes e técnicos-administrativos. Ambas destacam como imprescindível para a nova administração o compromisso com a melhoria da infra-estrutura do prédio. Estudantes, professores e técnicos administrativos podem votar. Basta comparecer ao local com o documento com foto ou um comprovante de vínculo com a UFPE. O horário de votação segue o expediente da faculdade, 9h às 12h, pela manhã, e à noite, das 18h30 às 21h30.

Reload!!!

MARÇO/2007: 190 anos da Revolução Pernambucana, dia internacional da mulher, eterna lembrança de Chico Science e centenário de Cícero Dias. Em homenagem aos nossos verdadeiros heróis, nossas companheiras, nossos mangue-boys, nossos mestres da cultura, e através da mídia interativa e participativa, convidamos todos vocês a navegar pelas águas d´O CAPIBARIBE.

Obra em destaque: Os Pescadores - Cícero Dias