Por não ter legitimidade para entrar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), a Defensoria Pública de PE valeu-se dos préstimos de um partido político (PTB). Ela pleiteou, e foi atendida, uma declaração de inconstitucionalidade de um artigo de uma lei do governo Jarbas Vasconcelos que a subordinou à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos foi criada no governo anterior para atender ao PPS e o seu titular foi Elias Gomes. O relator da ADIN, ministro Sepúlveda Pertence, declarou em seu voto que a Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas autonomia funcional e administrativa.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos foi criada no governo anterior para atender ao PPS e o seu titular foi Elias Gomes. O relator da ADIN, ministro Sepúlveda Pertence, declarou em seu voto que a Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas autonomia funcional e administrativa.
Um comentário:
Ari,
Cadê a atualização????
Abraços
Gustavo Carvalho
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