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3 de abr. de 2007

Exame da OAB será unificado em 17 Estados

Dezessete Estados brasileiros terão, pela primeira vez, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com conteúdo unificado para bacharéis em direito. A decisão foi tomada pelas seccionais da OAB nos Estados e começa a valer no próximo exame. Desde 2004, no entanto, os nove Estados nordestinos e o Espírito Santo já adotavam a prova única. A novidade agora é a inclusão do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Outra medida anunciada será a realização, em todas as 27 seccionais da OAB no Brasil, da primeira etapa (prova objetiva) do exame em uma mesma data: 15 de abril. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, elogiou a unificação do conteúdo do exame para todas as seccionais. O objetivo da unificação é reduzir as discrepâncias entre as provas, além de o exame ser aplicado por uma mesma instituição organizadora.

Cezar acrescentou que até hoje não se utilizou o exame da ordem como aferidor oficial do ensino jurídico no país exatamente porque eles são diferenciados, organizados e aplicados separadamente. Mas ele ressaltou que o Conselho Federal da OAB não vai impor a instituição do exame unificado. “Tem que nascer da vontade de cada uma das seccionais”, observou.

Em Pernambuco, participarão do próximo exame cerca de 1.400 bacharéis. “A prova unificada é importante porque possibilita um parâmetro nacional de qualidade”, destacou Sílvio Pessoa Júnior, presidente da comissão do exame de Ordem da OAB-Pernambuco.

“A função do exame é averiguar se o bacharel dispõe de condições para exercer a profissão. Mas termina sendo um indicador da qualidade dos cursos”, comentou Sílvio Pessoa. A segunda etapa do exame, que consiste em uma prova prática, está marcada para 3 de junho. Haverá novos exames em agosto e outubro. A média de aprovação, segundo Sílvio, é de pouco mais de 50%.

Cada seccional será responsável pela aplicação do exame, mas a elaboração dos testes e correção ficará a cargo, este ano, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE-UnB).

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