A PEC-334 que dificulta a prática do nepotismo no serviço público passou por uma "suavização" na Câmara e deve sofrer novas alterações nas próximas semanas devido à pressão contra sua aprovação.
A proposta que é de 1996 e está nas gavetas da Câmara desde setembro de 2005, quando foi aprovada em comissão especial, vai ser discutida hoje em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Em linhas gerais, o texto prevê que os detentores de cargo público nos Três Poderes (como ministros, deputados, senadores, juízes e prefeitos) não poderão contratar cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança em sua área de atuação. A desobediência seria considerada ato de improbidade administrativa.
Embora ataque grande parte do problema, a proposta deixa brechas como a de um deputado federal, por exemplo, poder emplacar um parente em uma prefeitura de um aliado. Pela PEC, o parente não-concursado do deputado federal fica impedido de ocupar cargo público apenas no Legislativo federal. Primos e cunhados também ficam de fora das restrições.
Escalado por Chinaglia para fechar um acordo com os partidos que permita a votação da PEC no plenário, o deputado Manato (PDT-ES) acertou a retirada de dois pontos considerados "duros demais": 1) o que estabelecia, após o fim da ocupação do cargo público, uma "quarentena" de três anos durante os quais os parentes não poderiam ser contratados; e 2) o que vedava a contratação dos parentes por empresas prestadoras de serviço ou concessionárias de serviço público.
"A proposta estava na gaveta desde 2005 e não seria aprovada daquela forma porque era muito rigorosa. O que fizemos foi retirar algumas gorduras", afirmou Manato, que presidiu a comissão que analisou o tema em 2005. Segundo ele, houve pressão para que a restrição se desse somente a parentes até o segundo grau (e não até o terceiro grau). O pedetista reconheceu que poderá ter que ceder em outros pontos caso o projeto vá a votação.
Um desses pontos é o que dificulta a nomeação sem concurso público para cargos comissionados nos Três Poderes.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto tem que passar por duas votações na Câmara e outras duas no Senado e, para ser aprovado, precisa reunir apoio de pelo menos 60% dos parlamentares.
Além do projeto antinepotismo, Chinaglia afirmou ontem que assim que a Câmara votar as medidas provisórias com prioridade de tramitação colocará em votação a proposta de reajustar os salários dos parlamentares, que deve passar de R$ 12.847 para R$ 16.250. "Eu vou pautar assim que a pauta [do plenário] estiver desobstruída", disse Chinaglia.
LEIS
Em março, levantamento da Folha de São Paulo mostrou que pelo menos 68 familiares de deputados federais estavam empregados em gabinetes da Câmara, muitos deles primos e cunhados, que não serão atingidos por uma possível aprovação da lei.
Hoje, já há leis estaduais que dificultam o nepotismo. Em 2005, o Conselho Nacional de Justiça vedou a prática no Judiciário por meio de resolução, confirmada pelo Supremo.
A proposta que é de 1996 e está nas gavetas da Câmara desde setembro de 2005, quando foi aprovada em comissão especial, vai ser discutida hoje em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Em linhas gerais, o texto prevê que os detentores de cargo público nos Três Poderes (como ministros, deputados, senadores, juízes e prefeitos) não poderão contratar cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança em sua área de atuação. A desobediência seria considerada ato de improbidade administrativa.
Embora ataque grande parte do problema, a proposta deixa brechas como a de um deputado federal, por exemplo, poder emplacar um parente em uma prefeitura de um aliado. Pela PEC, o parente não-concursado do deputado federal fica impedido de ocupar cargo público apenas no Legislativo federal. Primos e cunhados também ficam de fora das restrições.
Escalado por Chinaglia para fechar um acordo com os partidos que permita a votação da PEC no plenário, o deputado Manato (PDT-ES) acertou a retirada de dois pontos considerados "duros demais": 1) o que estabelecia, após o fim da ocupação do cargo público, uma "quarentena" de três anos durante os quais os parentes não poderiam ser contratados; e 2) o que vedava a contratação dos parentes por empresas prestadoras de serviço ou concessionárias de serviço público.
"A proposta estava na gaveta desde 2005 e não seria aprovada daquela forma porque era muito rigorosa. O que fizemos foi retirar algumas gorduras", afirmou Manato, que presidiu a comissão que analisou o tema em 2005. Segundo ele, houve pressão para que a restrição se desse somente a parentes até o segundo grau (e não até o terceiro grau). O pedetista reconheceu que poderá ter que ceder em outros pontos caso o projeto vá a votação.
Um desses pontos é o que dificulta a nomeação sem concurso público para cargos comissionados nos Três Poderes.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto tem que passar por duas votações na Câmara e outras duas no Senado e, para ser aprovado, precisa reunir apoio de pelo menos 60% dos parlamentares.
Além do projeto antinepotismo, Chinaglia afirmou ontem que assim que a Câmara votar as medidas provisórias com prioridade de tramitação colocará em votação a proposta de reajustar os salários dos parlamentares, que deve passar de R$ 12.847 para R$ 16.250. "Eu vou pautar assim que a pauta [do plenário] estiver desobstruída", disse Chinaglia.
LEIS
Em março, levantamento da Folha de São Paulo mostrou que pelo menos 68 familiares de deputados federais estavam empregados em gabinetes da Câmara, muitos deles primos e cunhados, que não serão atingidos por uma possível aprovação da lei.
Hoje, já há leis estaduais que dificultam o nepotismo. Em 2005, o Conselho Nacional de Justiça vedou a prática no Judiciário por meio de resolução, confirmada pelo Supremo.
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