Nova lei dos estágios
Em vias de ser aprovado no Senado, o projeto de lei que regulamenta o estágio de estudantes de educação superior e de ensino médio é alvo da resistência de entidades do setor, que tentam inserir na proposta regras mais flexíveis para evitar uma possível demissão em massa dos estagiários. O Projeto de Lei 44, de 2007, altera a Lei dos Estágios — a Lei 6.494/1977 — limita o número máximo de estagiários contratados pelas empresas e fixa um prazo para o período de estágio. De acordo com reportagem do Valor Econômico, as restrições estabelecidas pelo projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, vão ao encontro de uma postura rígida adotada pela Justiça trabalhista nos últimos anos em processos envolvendo contratos de estágios considerados inadequados. Hoje, existem 600 mil no país, de acordo com estimativas do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Violência no trânsito
O jornal O Globo informa que o governo federal vai proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolinas, bares e qualquer estabelecimento a menos de 50 metros de uma rodovia federal. A Medida Provisória que trata do assunto está pronta para ser assinada pelo presidente Lula. O texto proíbe a venda de cerveja, vinho, uísque e cachaça nas áreas próximas as BRs. Os transgressores podem pagar com penas de multas e cancelando de alvarás. O objetivo é reduzir a violência no trânsito que faz 35 mil mortos por ano no Brasil.
Fraude nas empresas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou, na semana passada, que estelionatários têm entrado em contato com empresas em nome do órgão oferecendo serviços de regularização de débitos mediante depósitos em contas bancárias. O procurador-chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, Eduardo Boquimpani, afirma que foram registradas seis denúncias até agora, desde o primeiro caso constatado, em maio — todos no Rio de Janeiro. O procurador explica que o contribuinte deve estar atento, pois a PGFN não oferece qualquer serviço de assinatura de periódico ou de assessoria a empresas com débitos tributários. A informação é do Valor Econômico.
Uso de créditos
Um novo pedido de vista interrompeu mais uma vez o julgamento do pleno do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo sobre a validade do Comunicado 36 da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) do Estado. O comunicado proíbe o uso de créditos de ICMS pelos contribuintes paulistas que compram produtos de empresas instaladas em estados que oferecem incentivos fiscais não aprovados pelo Confaz. De acordo com o Valor Econômico, o novo adiamento já preocupa os advogados que temem que o processo não seja julgado até o fim do ano, quando acaba o mandato de boa parte dos atuais 48 juízes do TIT.
O hálito da Justiça
O colunista Alcemo Gois, de O Globo, informa que o Supremo Tribunal Federal comprou 936 escovas de dente Colgate e 1.008 kits de higiene, com estojo, fio dental e pasta de dente. Pagou R$ 7.535,88.
Sonegação fiscal
De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo federal acusa na Justiça o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), seus pais, irmãos e instituições de ensino da família no Estado do Rio e em Minas Gerais de sonegarem pelo menos R$ 75,13 milhões em contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. Um dos principais aliados do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Salgado é co-réu em oito ações de execução fiscal que tramitam na 8ª Vara de Justiça Federal de Niterói (RJ). Os advogados da família alegam "nulidades e vícios processuais".
Erro fatal
Uma testemunha da morte de Jean Charles de Menezes, ocorrida há dois anos no metrô de Londres, disse à Justiça britânica que em nenhum momento o brasileiro foi identificado como o suposto terrorista Hyssain Osman. O depoimento é de um coordenador da equipe de vigilância, identificado como Owen. A informação de que não se tratava do terrorista teria sido passada para a supervisora Cressida Dick, antes dos tiros. Owen disse que a orientação era só para que a equipe de vigilância o parasse. A informação é da Folha.
Prisão revogada
O juiz Wagner Guerreiro, da 5ª Vara Cível de Uberaba (MG), revogou no fim de semana o pedido que determinava a prisão do prefeito da cidade, Anderson Adauto. Ex-ministro dos Transportes do governo Lula, Adauto é suspeito de superfaturar compra de medicamentos para a Secretaria de Saúde do município da empresa Home Care. A ordem de busca na sede da empresa, entretanto, foi cumprida. Oficiais apreenderam computadores, disquetes, CDs e 15 pastas com documentos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Em vias de ser aprovado no Senado, o projeto de lei que regulamenta o estágio de estudantes de educação superior e de ensino médio é alvo da resistência de entidades do setor, que tentam inserir na proposta regras mais flexíveis para evitar uma possível demissão em massa dos estagiários. O Projeto de Lei 44, de 2007, altera a Lei dos Estágios — a Lei 6.494/1977 — limita o número máximo de estagiários contratados pelas empresas e fixa um prazo para o período de estágio. De acordo com reportagem do Valor Econômico, as restrições estabelecidas pelo projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, vão ao encontro de uma postura rígida adotada pela Justiça trabalhista nos últimos anos em processos envolvendo contratos de estágios considerados inadequados. Hoje, existem 600 mil no país, de acordo com estimativas do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Violência no trânsito
O jornal O Globo informa que o governo federal vai proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolinas, bares e qualquer estabelecimento a menos de 50 metros de uma rodovia federal. A Medida Provisória que trata do assunto está pronta para ser assinada pelo presidente Lula. O texto proíbe a venda de cerveja, vinho, uísque e cachaça nas áreas próximas as BRs. Os transgressores podem pagar com penas de multas e cancelando de alvarás. O objetivo é reduzir a violência no trânsito que faz 35 mil mortos por ano no Brasil.
Fraude nas empresas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou, na semana passada, que estelionatários têm entrado em contato com empresas em nome do órgão oferecendo serviços de regularização de débitos mediante depósitos em contas bancárias. O procurador-chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, Eduardo Boquimpani, afirma que foram registradas seis denúncias até agora, desde o primeiro caso constatado, em maio — todos no Rio de Janeiro. O procurador explica que o contribuinte deve estar atento, pois a PGFN não oferece qualquer serviço de assinatura de periódico ou de assessoria a empresas com débitos tributários. A informação é do Valor Econômico.
Uso de créditos
Um novo pedido de vista interrompeu mais uma vez o julgamento do pleno do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo sobre a validade do Comunicado 36 da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) do Estado. O comunicado proíbe o uso de créditos de ICMS pelos contribuintes paulistas que compram produtos de empresas instaladas em estados que oferecem incentivos fiscais não aprovados pelo Confaz. De acordo com o Valor Econômico, o novo adiamento já preocupa os advogados que temem que o processo não seja julgado até o fim do ano, quando acaba o mandato de boa parte dos atuais 48 juízes do TIT.
O hálito da Justiça
O colunista Alcemo Gois, de O Globo, informa que o Supremo Tribunal Federal comprou 936 escovas de dente Colgate e 1.008 kits de higiene, com estojo, fio dental e pasta de dente. Pagou R$ 7.535,88.
Sonegação fiscal
De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo federal acusa na Justiça o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), seus pais, irmãos e instituições de ensino da família no Estado do Rio e em Minas Gerais de sonegarem pelo menos R$ 75,13 milhões em contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. Um dos principais aliados do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Salgado é co-réu em oito ações de execução fiscal que tramitam na 8ª Vara de Justiça Federal de Niterói (RJ). Os advogados da família alegam "nulidades e vícios processuais".
Erro fatal
Uma testemunha da morte de Jean Charles de Menezes, ocorrida há dois anos no metrô de Londres, disse à Justiça britânica que em nenhum momento o brasileiro foi identificado como o suposto terrorista Hyssain Osman. O depoimento é de um coordenador da equipe de vigilância, identificado como Owen. A informação de que não se tratava do terrorista teria sido passada para a supervisora Cressida Dick, antes dos tiros. Owen disse que a orientação era só para que a equipe de vigilância o parasse. A informação é da Folha.
Prisão revogada
O juiz Wagner Guerreiro, da 5ª Vara Cível de Uberaba (MG), revogou no fim de semana o pedido que determinava a prisão do prefeito da cidade, Anderson Adauto. Ex-ministro dos Transportes do governo Lula, Adauto é suspeito de superfaturar compra de medicamentos para a Secretaria de Saúde do município da empresa Home Care. A ordem de busca na sede da empresa, entretanto, foi cumprida. Oficiais apreenderam computadores, disquetes, CDs e 15 pastas com documentos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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