A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (02/10) a admissibilidade constitucional do projeto que propõe a elevação dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O projeto agora precisa ser votado no plenário da Câmara --não existe previsão para isso ocorrer.
Segundo a CCJ, tem preferência para ser votado no plenário o texto aprovado na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que eleva os salários dos ministros do STF de R$ 24.500 para R$ 25.269,73 mensais - um aumento de 3,14%.
O valor dos salários dos ministros do STF fixa o teto salarial do funcionalismo público federal. Com a aprovação do reajuste, deve ocorrer um efeito cascata sobre os demais salários dos servidores.
A aprovação do reajuste ocorreu um dia antes do julgamento do STF sobre as regras de aplicação da fidelidade partidária. Os ministros decidirão amanhã se o mandato pertence aos parlamentares ou aos partidos políticos e se sua aplicação será retroativa ou não.
O relator da proposta na CCJ foi o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que pertence à base aliada do governo, embora seja ligado politicamente ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB). No seu parecer, ele considera a proposta constitucional.
Segundo a CCJ, tem preferência para ser votado no plenário o texto aprovado na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que eleva os salários dos ministros do STF de R$ 24.500 para R$ 25.269,73 mensais - um aumento de 3,14%.
O valor dos salários dos ministros do STF fixa o teto salarial do funcionalismo público federal. Com a aprovação do reajuste, deve ocorrer um efeito cascata sobre os demais salários dos servidores.
A aprovação do reajuste ocorreu um dia antes do julgamento do STF sobre as regras de aplicação da fidelidade partidária. Os ministros decidirão amanhã se o mandato pertence aos parlamentares ou aos partidos políticos e se sua aplicação será retroativa ou não.
O relator da proposta na CCJ foi o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que pertence à base aliada do governo, embora seja ligado politicamente ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB). No seu parecer, ele considera a proposta constitucional.
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