O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) elaborou um estudo mostrando que desde a promulgação da Constituição, em 1988, foram criadas quase 296 mil normas tributárias. Dessas, 17,2 mil estão em vigor.
O estudo, intitulado "Quantidade de normas editadas no Brasil: 19 anos da Constituição", revela que as três esferas de poder (federal, estaduais e municipais) editam em média 50 normas por dia para regulamentar ou modificar os 62 impostos, taxas e contribuições cobrados no País. Ainda segundo a pesquisa, no período de 19 anos a carga tributária aumentou 76%, passando de 20% para 35,2% do Produto Interno Bruto do Brasil.
Cresceu em percentual e também no número de tributos. Em menos de duas décadas as empresas e assalariados foram brindados por uma enxurrada de novas siglas: Cofins, Cide, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação e, claro, a CPMF que o governo tenta prorrogar atualmente. A contribuição surgiu há 14 anos, como provisória, e hoje é responsável pela arrecadação anual de quase R$ 40 bilhões.
A conclusão do estudo é óbvia. Não há no mundo legislação tão sistemática e complexa como a brasileira.De acordo com a pesquisa, as instituições precisam acompanhar de perto aproximadamente 3,2 mil normas tributárias, do total de 17,2 mil que estão em vigor no país. Isso significa que os funcionários responsáveis por esse controle têm que ler com atenção 55.767 artigos, que diariamente podem ganhar acréscimos, serem revogados ou substituídos.
Veja aqui a íntegra da pesquisa.
Fonte: Blog do Jamildo
O estudo, intitulado "Quantidade de normas editadas no Brasil: 19 anos da Constituição", revela que as três esferas de poder (federal, estaduais e municipais) editam em média 50 normas por dia para regulamentar ou modificar os 62 impostos, taxas e contribuições cobrados no País. Ainda segundo a pesquisa, no período de 19 anos a carga tributária aumentou 76%, passando de 20% para 35,2% do Produto Interno Bruto do Brasil.
Cresceu em percentual e também no número de tributos. Em menos de duas décadas as empresas e assalariados foram brindados por uma enxurrada de novas siglas: Cofins, Cide, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação e, claro, a CPMF que o governo tenta prorrogar atualmente. A contribuição surgiu há 14 anos, como provisória, e hoje é responsável pela arrecadação anual de quase R$ 40 bilhões.
A conclusão do estudo é óbvia. Não há no mundo legislação tão sistemática e complexa como a brasileira.De acordo com a pesquisa, as instituições precisam acompanhar de perto aproximadamente 3,2 mil normas tributárias, do total de 17,2 mil que estão em vigor no país. Isso significa que os funcionários responsáveis por esse controle têm que ler com atenção 55.767 artigos, que diariamente podem ganhar acréscimos, serem revogados ou substituídos.
Veja aqui a íntegra da pesquisa.
Fonte: Blog do Jamildo
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