No dia 8 de abril, completa um mês da inauguração do primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Pernambuco, criado por determinação da lei Maria da Penha e com competência para atender aos casos ocorridos no Recife. Como tudo que está começando, ainda há questões a serem resolvidas e outras que, pode-se dizer, estão funcionando de vento em popa.
“Ainda é prematuro fazer um balanço, visto que esses primeiros trinta dias foram dedicados, quase que exclusivamente, a dotar o Juizado de elemento humano, ou seja, servidores, defensores, psicólogos, assistentes sociais, e de estrutura física adequada para o seu funcionamento. Acredito que o Juizado esteja com toda a estrutura que a Lei Maria da Penha estabeleceu somente daqui mais trinta ou sessenta dias”, explica Maria Thereza Machado, juíza titular da vara.
Segundo a magistrada, também não é possível contabilizar o volume de atendimentos efetuados no juizado, porque a equipe não está completamente formada. “O Tribunal de Justiça ainda não dispõe de quadro de pessoal para compor a equipe multidisciplinar, o que somente ocorrerá após a realização de concurso, previsto para 13 de maio”, diz Maria Thereza.
O promotor titular da vara, João Maria, concorda que o pleno funcionamento do juizado é uma questão de tempo. “Muitos processos ainda estão nas varas criminais, que estavam atendendo provisoriamente, enquanto o juizado não era instalado. Agora o novo juizado está recebendo os inquéritos e aquilo que está chegando está sendo despachado imediatamente. Em termos de agilidade, está a contento. Estamos esperando o restante dos processos, mas isso é uma questão de tempo”, acredita o representante do Ministério Público.
Em termos de infra-estrutura, João Maria afirma que não tem do que se queixar. “O Tribunal de Justiça cedeu uma sala bastante razoável para atender as partes que nos procuram. Tudo que foi solicitado pelo Ministério Público, o Tribunal não mediu esforços para ajudar”, afirma o promotor.
DEFENSORIA
A Defensoria Pública ainda não instalou sua representação no Centro Integrado da Cidadania (CIC), onde funciona o juizado, mas isso depende de um convênio com o Tribunal de Justiça. “Na semana passada, foi assinada uma instrução normativa criando a Central de Apoio aos Juizados Cíveis e Criminais da Capital, mais por conta da lei Maria da Penha e do novo Juizado da Mulher. Só que a Central também atende a outros juizados específicos, como o do idoso”, explica o defensor-geral Joaquim de Godoy Bené.
Segundo o defensor-geral, quatro novos advogados – que assumiram seus cargos na Defensoria em outubro – estão atendendo provisoriamente no sexto andar do edifício Palmira, que fica na avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife. “Assim que for assinado o convênio com o Judiciário, a Central vai se mudar para o CIC, mas ainda não há previsão de quando acontecerá essa mudança”, diz Godoy Bené.
“O nosso interesse é colocar tudo lá, porque o prédio é muito bom, mas ainda não temos uma data precisa. Essa questão da violência tem tido uma atenção muito grande da nossa parte. O meu compromisso é com o combate à violência, não só contra a mulher, mas também contra o idoso, o torcedor, a criança, é uma coisa generalizada. Tudo que diga respeito a isso, está sendo perseguido”, garante o desembargador Fausto Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
DELEGACIA
A Delegacia da Mulher optou por não ter, ao menos em curto prazo, uma unidade no juizado. “Uma das lutas do movimento feminista é agilidade no atendimento dos casos de violência. Como essas mulheres vão vir da rua da Glória de madrugada, machucadas, de ônibus, para o IML, por exemplo, fazer um exame? A gente tem um serviço integrado com o Hospital Agamenon Magalhães, elas são atendidas lá e depois vêm para cá. Mudar para o juizado fica totalmente fora da rota e pode penalizar a vítima ainda mais”, acredita a delegada-chefe do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), Verônica Azevedo.
Ela admite que, quando da inauguração do Juizado, houve essa intenção, mas a questão foi analisada posteriormente de forma mais prática. “Eu disse ao secretário Romero Menezes que é impraticável colocar uma unidade da delegacia lá. A gente tem um plantão de 24 horas em Santo Amaro, que atende o Recife e parte da Região Metropolitana. Com essa demanda aumentada depois da lei Maria da Penha, a gente não tem efetivo suficiente, como vai dividir essa equipe em duas, uma atuando aqui em Santo Amaro e outra lá no Juizado? Lá não daria para contemplar o plantão inteiro”, exemplifica.
No entanto, Verônica acredita que o fato de não estarem no mesmo local não inviabiliza uma ação integrada entre Polícia e Justiça. “Acho que a gente tem que azeitar o fluxo, não é porque a delegacia não funciona no prédio do juizado que o serviço vai ficar emperrado. A nossa não-ida se deve a isso, à estrutura que já está montada e à proximidade do IML”, afirma. (Portal pe360graus)
“Ainda é prematuro fazer um balanço, visto que esses primeiros trinta dias foram dedicados, quase que exclusivamente, a dotar o Juizado de elemento humano, ou seja, servidores, defensores, psicólogos, assistentes sociais, e de estrutura física adequada para o seu funcionamento. Acredito que o Juizado esteja com toda a estrutura que a Lei Maria da Penha estabeleceu somente daqui mais trinta ou sessenta dias”, explica Maria Thereza Machado, juíza titular da vara.
Segundo a magistrada, também não é possível contabilizar o volume de atendimentos efetuados no juizado, porque a equipe não está completamente formada. “O Tribunal de Justiça ainda não dispõe de quadro de pessoal para compor a equipe multidisciplinar, o que somente ocorrerá após a realização de concurso, previsto para 13 de maio”, diz Maria Thereza.
O promotor titular da vara, João Maria, concorda que o pleno funcionamento do juizado é uma questão de tempo. “Muitos processos ainda estão nas varas criminais, que estavam atendendo provisoriamente, enquanto o juizado não era instalado. Agora o novo juizado está recebendo os inquéritos e aquilo que está chegando está sendo despachado imediatamente. Em termos de agilidade, está a contento. Estamos esperando o restante dos processos, mas isso é uma questão de tempo”, acredita o representante do Ministério Público.
Em termos de infra-estrutura, João Maria afirma que não tem do que se queixar. “O Tribunal de Justiça cedeu uma sala bastante razoável para atender as partes que nos procuram. Tudo que foi solicitado pelo Ministério Público, o Tribunal não mediu esforços para ajudar”, afirma o promotor.
DEFENSORIA
A Defensoria Pública ainda não instalou sua representação no Centro Integrado da Cidadania (CIC), onde funciona o juizado, mas isso depende de um convênio com o Tribunal de Justiça. “Na semana passada, foi assinada uma instrução normativa criando a Central de Apoio aos Juizados Cíveis e Criminais da Capital, mais por conta da lei Maria da Penha e do novo Juizado da Mulher. Só que a Central também atende a outros juizados específicos, como o do idoso”, explica o defensor-geral Joaquim de Godoy Bené.
Segundo o defensor-geral, quatro novos advogados – que assumiram seus cargos na Defensoria em outubro – estão atendendo provisoriamente no sexto andar do edifício Palmira, que fica na avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife. “Assim que for assinado o convênio com o Judiciário, a Central vai se mudar para o CIC, mas ainda não há previsão de quando acontecerá essa mudança”, diz Godoy Bené.
“O nosso interesse é colocar tudo lá, porque o prédio é muito bom, mas ainda não temos uma data precisa. Essa questão da violência tem tido uma atenção muito grande da nossa parte. O meu compromisso é com o combate à violência, não só contra a mulher, mas também contra o idoso, o torcedor, a criança, é uma coisa generalizada. Tudo que diga respeito a isso, está sendo perseguido”, garante o desembargador Fausto Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
DELEGACIA
A Delegacia da Mulher optou por não ter, ao menos em curto prazo, uma unidade no juizado. “Uma das lutas do movimento feminista é agilidade no atendimento dos casos de violência. Como essas mulheres vão vir da rua da Glória de madrugada, machucadas, de ônibus, para o IML, por exemplo, fazer um exame? A gente tem um serviço integrado com o Hospital Agamenon Magalhães, elas são atendidas lá e depois vêm para cá. Mudar para o juizado fica totalmente fora da rota e pode penalizar a vítima ainda mais”, acredita a delegada-chefe do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), Verônica Azevedo.
Ela admite que, quando da inauguração do Juizado, houve essa intenção, mas a questão foi analisada posteriormente de forma mais prática. “Eu disse ao secretário Romero Menezes que é impraticável colocar uma unidade da delegacia lá. A gente tem um plantão de 24 horas em Santo Amaro, que atende o Recife e parte da Região Metropolitana. Com essa demanda aumentada depois da lei Maria da Penha, a gente não tem efetivo suficiente, como vai dividir essa equipe em duas, uma atuando aqui em Santo Amaro e outra lá no Juizado? Lá não daria para contemplar o plantão inteiro”, exemplifica.
No entanto, Verônica acredita que o fato de não estarem no mesmo local não inviabiliza uma ação integrada entre Polícia e Justiça. “Acho que a gente tem que azeitar o fluxo, não é porque a delegacia não funciona no prédio do juizado que o serviço vai ficar emperrado. A nossa não-ida se deve a isso, à estrutura que já está montada e à proximidade do IML”, afirma. (Portal pe360graus)
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