TJPE autoriza mudança de sexo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizou a mudança de sexo na documentação de uma pessoa, que passou por cirurgia de transgenitalismo. A decisão foi tomada, por unanimidade, ontem pela 6ª Câmara Cível do TJPE. A parte, que não pode ter a identidade revelada, pois o caso tramita em segredo de Justiça, obteve autorização do juiz da comarca de Surubim, distante 143 quilômetros do Recife, para se submeter ao procedimento médico. Porém, o magistrado entendeu que, nos documentos, deveria constar transsexual. A determinação é inédita no sentido de que foi admitida uma ação rescisória num processo de retificação de registro. A partir de agora, a pessoa vai usar o sexo feminino, ficando observado apenas no registro público do cartório que a utilização foi concedida por via judicial.