O senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) alterando os artigos 17 e 55 da Constituição para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares, ou seja, parlamentar que sair do partido perderá o mandato. Segundo explicou, a intenção é resgatar um preceito contido no Código Eleitoral de 1932 que estabelecia o voto como pertencente ao partido, e não ao candidato. A proposta tramitará sob o número SF-PEC-00023/2007 e o texto integral está disponível no site do Senado Federal. Veja aqui.
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