Ellen Gracie afirma que súmula vinculante reduzirá 60% das ações federais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, afirmou ontem que a súmula vinculante, instrumento que dá uma mesma decisão a pedidos judiciais similares, reduzirá em cerca de 60% a carga de processos da Justiça Federal.

Hoje 62 milhões de ações tramitam no país. Segundo a ministra, isso representa 4.400 ações para cada magistrado. "É uma marca impossível", disse.Ao defender a aplicação da súmula, Ellen Gracie citou um julgamento ocorrido em fevereiro, quando o STF decidiu, numa tacada só, 4,9 mil ações que pediam a revisão dos cálculos das pensões por morte. "Com a súmula e a repercussão geral [que permite a rejeição de casos sem relevância nacional], a demanda da Justiça Federal cairá na faixa de 60%. Na Justiça Estadual, a queda será menor, já que é uma justiça mais próxima do cidadão, cuida de separação e guarda de filhos, por exemplo", disse.

Segundo a ministra, os seis primeiros projetos de súmula vinculante serão discutidos a partir de hoje. Para ela, a prioridade são as questões previdenciárias e tributárias. A súmula será editada em casos julgados várias vezes pelo STF. Todos os juízes do país terão de aplicá-la de forma automática em casos similares. Essa obrigatoriedade é criticada por alguns que entendem que o juiz perde a liberdade de julgar.

Ontem, em evento organizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP), Ellen Gracie anunciou outra medida para tentar desafogar o Judiciário: o apoio à Câmara de Mediação e Conciliação da entidade paulista. Fiesp e CNJ querem que a câmara cuide da conciliação entre as partes, evitando que o caso vá à Justiça. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, é preciso dar ao Judiciário a agilidade de que o país necessita. "Em temas como crédito imobiliário, a câmara pode funcionar muito bem. Em 2006, fizemos 80 mil audiências no dia 8 de dezembro. 55% terminaram em acordos", disse Ellen.

A ministra Ellen Gracie ficará 15 dias de licença em razão de problemas de saúde na família. O vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, a substituirá no comando do tribunal e no do CNJ. A licença e a substituição foram aprovadas pelos ministros do STF na última sexta-feira. A Constituição exige que um novo integrante do CNJ seja aprovado pelo Senado após sabatina. Para os ministros do STF, a exigência não se aplica a substituição temporária.