Nem reduzir a maioridade penal, nem deixar a lei como está. Em resposta à pressão da opinião pública, alarmada com a sucessão de crimes bárbaros praticados por adolescentes, a Câmara dos Deputados caminha para endurecer a punição para menores infratores sem alterar o Código Penal.
A idéia é aumentar de três para cinco anos o prazo máximo de internação do menor de 18 anos que cometer crime hediondo, como roubo seguido de morte, seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor. Em casos como esses, o limite de idade para a liberação compulsória do jovem passaria de 21 para 23 anos.
A proposta constará de relatório a ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da subcomissão instalada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar uma série de projetos relacionados à segurança pública.
“A mudança valerá apenas para as condutas assemelhadas a crimes hediondos. Nos demais casos, manteremos como punição máxima os três anos, para não vulgarizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, explica o deputado, que é ex-juiz federal. “Mas isso não pode ser desacompanhado do cumprimento efetivo do ECA”, adverte. A mudança, no entanto, já desagrada a defensores dos direitos da criança e do adolescente. Leia aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário