Especialista em Direito Internacional analisa imigração brasileira na Espanha

O professor Evandro Menezes de Carvalho, especialista em direito internacional, analisa a situação dos imigrantes brasileiros na Espanha.

Uma imagem vale mais do que mil palavras...

A torcida do Náutico se sente contemplada com a publicidade do motel Eros, publicada hoje (17/04) no Diario de Pernambuco. Não podia dizer melhor o sentimento dos alvirrubros com relação à Suzie, digo, Sport.

Viva a Revolução Pernambucana de 1817

1) EM SEIS DE MARÇO DE 1817 COMEÇOU "A ÚNICA REVOLUÇÃO BRASILEIRA DIGNA DESSE NOME", segundo Oliveira Lima. Foi o mais importante de todos os movimentos políticos ocorridos no estado e o de maior repercussão internacional. Já foi considerado feriado nacional, em 1917, e nos deu a nossa bela bandeira azul e branca, do sol, do arco-íris e da cruz.

2) NO SEIS DE MARÇO OS BRASILEIROS FORAM INDEPENDENTES PELA PRIMEIRA VEZ. Cinco anos antes do "sete de setembro" tivemos aqui a primeira república brasileira, com governo próprio, exército, marinha, constituição, polícia, bandeira e até embaixador nos Estados Unidos (Cruz Cabugá), durante 74 dias.

3) O SEIS DE MARÇO INAUGUROU A DEMOCRACIA NO PAÍS. Pobres e ricos tornaram-se iguais perante a Lei. Acabou a censura, houve liberdade religiosa, de pensamento e de imprensa. Foi assinada a primeira lei abolicionista no Brasil e os maracatus puderam bater nas ruas do Recife pela primeira vez.

4) O SEIS DE MARÇO SIMBOLIZA AS OUTRAS DATAS PERNAMBUCANAS. Representa o espírito popular e libertário do Quilombo do Palmares, o nativismo da Restauração e o projeto da República de 1710. Nele tem suas raízes a Convenção de Beberibe, de 1821, a Confederação do Equador, de 1824 e a Praieira, de 1848. Frei Caneca também começou sua carreira política em 1817.

5) O SEIS DE MARÇO PRODUZIU O MAIOR NÚMERO DE HERÓIS E MÁRTIRES PERNAMBUCANOS, como Cruz Cabugá, Padre Roma, Vigário Tenório, Frei Caneca, Gervásio Pires, Abreu e Lima e o Leão Coroado, entre centenas de outros. Se a Inconfidência Mineira, do Tiradentes, foi reprimida pelos portugueses ao custo de dois mortos e meia dúzia de degredados, aqui, em 1817, houve MIL E SEISCENTOS MORTOS E FERIDOS E MAIS DE OITOCENTOS DEGREDADOS!

6) NO SEIS DE MARÇO COMEÇOU A MAIS ATREVIDA E ROMÂNTICA DAS NOSSAS REVOLUÇÕES. Liderada por militares, padres e comerciantes, foi tão ousada que planejou libertar Napoleão da ilha de Santa Helena. E tão apaixonada que o seu símbolo foi o caso de amor proibido entre o maior líder republicano e a filha do português mais rico de Pernambuco. Eles fizeram o casamento mais festejado até hoje no estado e talvez o mais importante da história do País.

AMOR E REVOLUÇÃO: SEIS DE MARÇO É O DIA DE PERNAMBUCO!

O texto é do jornalista Paulo Santos de Oliveira, autor do livro A Noiva da Revolução. Imagem, nos traços de Antonio Parreiras, da breve República de Pernambuco. Bênção das bandeiras da Revolução de 1817, óleo sobre tela, início do século XIX

Vive la démocratie!!!

Um dos momentos mais emocionantes da história do cinema!!!

Resultado da enquete sobre fidelidade partidária

80% dos leitores do blog concordam que o mandato pertence ao partido político e não ao candidato. A pesquisa da CNT/SENSUS divulgada hoje (15/10) diz que 48,7% dos entrevistados defendem que o mandato pertence ao candidato e 38,3% ao partido. Entretanto, a decisão do STF sobre fidelidade partidária é aprovada por 54,2% dos entrevistados.

A enquete dessa semana traz a seguinte pergunta: VOCÊ COM CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL?

O resultado será divulgado na próxima segunda-feira, 22/10.

Veja aqui a pesquisa CNT/SENSUS.

Ainda sobre Che Guevara...

Alberto da Cunha Melo

Cancioneiro para o Terceiro Mundo

Os povos mascates
vendem as sobras do céu,
das secas, dos saques
e das tempestades.
Vendem o lixo dourado
de todos os suis
nas esquinas dos cegos;
e, quando os cargueiros desovam,
na ferrugem dos portos,
sem pacotes de sonho,
os povos mascates
já não vendem mais nada,
compram viagens para dentro
de suas velhas
e provisórias derrotas
e, depois, voltam a vender
sapatos, pulseiras, colares
e esperanças de plástico.

Na vida malfeita,
ainda assim,
não há vagas,
falta o que fazer;
por isso, as legiões
de caçadores de calçada
(entre a loto e o assalto)
voltam sempre a crescer.
No mundo incompleto,
ainda assim,
aumentam-se os desertos,
e um pedaço de asa
apodrecida espedaça-se
entre pássaros negros
e os tais aventurados, os mansos.

Dezesseis por cento
de todos
desfrutam
setenta por cento
de tudo.
Estes números falam
do trigo
e suas tempestades;
falam do milho
e suas multidões.
Os cereais não sabem
que dividem a Terra
e curvam, solícitos,
para todos os ventos
os seus pendões.
Os minérios não sabem
que separam os homens
e moram mudos
no mundo imutável,
como os sabres,
as colheres
e as agulhas,
como o certo
e o errado
no fundo neutro
do mundo.

Nossos sábios são poucos
e sugam com seus bicos
franceses, e catarrentas
gargantas saxônicas,
as luzes opacas
de estranhos poentes,
e se exaltam diante
de títulos e túmulos,
tal os filhos tardos
e abortivos de Zaratrusta;
enquanto nas salas
de noturnas aulas
adormecem de sono
os que irão herdar,
de manhã a manhã,
as douradas correntes
do seu amanhecer.

Aprendemos a ler
a formação dos formigueiros
no leito pétreo dos rios,
anunciando mais cinza
na pele das folhas,
sob a eternidade do sol;
e aprendemos a ler
na pauta musical
dos caborés, corujas e bacuraus
o anúncio comercial
de nuvens inchadas
navegando silenciosas sobre nós;
e aprendemos a ler
no canto das cigarras
o desastre que a terra,
nossa única escola,
nos prepara;
e aprendemos a ler,
nos cadernos dos rostos
mais feios,
quando a lua, os celeiros
e os corações estão cheios.

Plantamos para longe
o açúcar mais branco,
a banana mais cheia,
o mais puro café.
Aprendemos a plantar
cedo, para muito longe.
Os planos estão satisfeitos
mas os homens choram
em suas choupanas de verdade.
Fizemos justiça ao metal
Que mereceu um visto para longe;
à planta mais eugênica,
demos-lhe uma embalagem de luxo
e um passaporte para a França.
Só os homens ficaram
com os filhos enfermos
e a terra longa
e alheia
para, sem fuga e sem amor,
continuar.

Professor estadual de Pernambuco é o mais mal pago do País

A Folha de S.Paulo publicou na sua edição de hoje (15/10) uma tabela onde mostra que o salário do professor estadual em Pernambuco, por hora-aula, é o mais baixo do País (R$ 3,03). O levantamento, feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e confirmado pela reportagem da Folha via telefone, levou em conta os pisos os professores que têm licenciatura plena (curso superior). Os mestres do Acre, Roraima, Tocantins e Alagoas ganham quatro vezes mais que os pernambucanos.

Eis a tabela completa:

Estado (Valor da hora-aula em R$)
Acre (13,16)
Roraima (12,89)
Tocantins (12,62)
Alagoas (10,46)
Mato Grosso (9,04)
Rio de Janeiro (8,78)
Amazonas (8,31)
São Paulo (8,05)
Paraná (7,53)
Rio Grande do Norte (7,23)
Maranhão (7,21)
Goiás (6,77)
Amapá (6,71)
Paraíba (6,65)
Rondônia (6,47)
Espírito Santo (6,44)
Minas Gerais (6.25)
Bahia (6,14)
Distrito Federal (5,77)
Mato Grosso do Sul (5,65)
Rio Grande do Sul (5,39)
Sergipe (5,27)
Pará (5,08)
Santa Catarina (4,93)
Piauí (4,62)
Ceará (4,46)
Pernambuco (3,03)

Frei Caneca é reconhecido como herói da Pátria

Finalmente o Brasil reconheceu um dos seus maiores heróis! A lei 11.528/2007 inscreveu o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.

Joaquim da Silva Rabelo, o Frei Caneca, nasceu em Recife/PE, em agosto de 1779. Em 1796, recebeu o hábito da Ordem do Carmo, quando passou a se chamar Joaquim do Amor Divino, nome posteriormente acrescido do apelido Caneca, decorrente da profissão de tanoeiro do pai. A partir de 1801 estudou no recém-fundado Seminário de Olinda, onde se diplomou em filosofia, retórica e geometria. Iniciou sua produção em retórica e a carreira de professor em 1802, lecionando na ordem dos carmelitas.

Foi preso aos 37 anos por participar da Revolução Republicana de 1817 e enviado a Salvador, onde ficou enclausurado por quatro anos. Ao sair da prisão, em 1821, retornou a Recife e participou da primeira junta governativa de Pernambuco. No ano seguinte, Caneca publicou a Dissertação Sobre o Que se Deve Entender por Pátria do Cidadão e Deveres deste para com a Mesma Pátria, um de seus textos mais importantes. No ano da Independência, escreveu o Sermão Apologético da Aclamação, proferido na Igreja do Corpo Santo, por ocasião da aclamação de dom Pedro I.

Em 1823 escreveu Cartas de Pítia a Damão e lançou o jornal Tifís Pernambuco, que duraria 28 edições. Erudito influenciado pela maçonaria e fiel ao ideal iluminista de soberania, Caneca aderiu em 1824 ao movimento republicano separatista da Confederação do Equador. Acossado, tentou fugir para o interior, mas foi preso e condenado à morte por uma comissão militar. No dia 13 de janeiro de 1825, frei Caneca foi fuzilado em Recife.

Clipping jurídico

Nova lei dos estágios
Em vias de ser aprovado no Senado, o projeto de lei que regulamenta o estágio de estudantes de educação superior e de ensino médio é alvo da resistência de entidades do setor, que tentam inserir na proposta regras mais flexíveis para evitar uma possível demissão em massa dos estagiários. O Projeto de Lei 44, de 2007, altera a Lei dos Estágios — a Lei 6.494/1977 — limita o número máximo de estagiários contratados pelas empresas e fixa um prazo para o período de estágio. De acordo com reportagem do Valor Econômico, as restrições estabelecidas pelo projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, vão ao encontro de uma postura rígida adotada pela Justiça trabalhista nos últimos anos em processos envolvendo contratos de estágios considerados inadequados. Hoje, existem 600 mil no país, de acordo com estimativas do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Violência no trânsito
O jornal O Globo informa que o governo federal vai proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolinas, bares e qualquer estabelecimento a menos de 50 metros de uma rodovia federal. A Medida Provisória que trata do assunto está pronta para ser assinada pelo presidente Lula. O texto proíbe a venda de cerveja, vinho, uísque e cachaça nas áreas próximas as BRs. Os transgressores podem pagar com penas de multas e cancelando de alvarás. O objetivo é reduzir a violência no trânsito que faz 35 mil mortos por ano no Brasil.

Fraude nas empresas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou, na semana passada, que estelionatários têm entrado em contato com empresas em nome do órgão oferecendo serviços de regularização de débitos mediante depósitos em contas bancárias. O procurador-chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, Eduardo Boquimpani, afirma que foram registradas seis denúncias até agora, desde o primeiro caso constatado, em maio — todos no Rio de Janeiro. O procurador explica que o contribuinte deve estar atento, pois a PGFN não oferece qualquer serviço de assinatura de periódico ou de assessoria a empresas com débitos tributários. A informação é do Valor Econômico.

Uso de créditos
Um novo pedido de vista interrompeu mais uma vez o julgamento do pleno do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo sobre a validade do Comunicado 36 da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) do Estado. O comunicado proíbe o uso de créditos de ICMS pelos contribuintes paulistas que compram produtos de empresas instaladas em estados que oferecem incentivos fiscais não aprovados pelo Confaz. De acordo com o Valor Econômico, o novo adiamento já preocupa os advogados que temem que o processo não seja julgado até o fim do ano, quando acaba o mandato de boa parte dos atuais 48 juízes do TIT.

O hálito da Justiça
O colunista Alcemo Gois, de O Globo, informa que o Supremo Tribunal Federal comprou 936 escovas de dente Colgate e 1.008 kits de higiene, com estojo, fio dental e pasta de dente. Pagou R$ 7.535,88.

Sonegação fiscal
De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo federal acusa na Justiça o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), seus pais, irmãos e instituições de ensino da família no Estado do Rio e em Minas Gerais de sonegarem pelo menos R$ 75,13 milhões em contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. Um dos principais aliados do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Salgado é co-réu em oito ações de execução fiscal que tramitam na 8ª Vara de Justiça Federal de Niterói (RJ). Os advogados da família alegam "nulidades e vícios processuais".

Erro fatal
Uma testemunha da morte de Jean Charles de Menezes, ocorrida há dois anos no metrô de Londres, disse à Justiça britânica que em nenhum momento o brasileiro foi identificado como o suposto terrorista Hyssain Osman. O depoimento é de um coordenador da equipe de vigilância, identificado como Owen. A informação de que não se tratava do terrorista teria sido passada para a supervisora Cressida Dick, antes dos tiros. Owen disse que a orientação era só para que a equipe de vigilância o parasse. A informação é da Folha.

Prisão revogada
O juiz Wagner Guerreiro, da 5ª Vara Cível de Uberaba (MG), revogou no fim de semana o pedido que determinava a prisão do prefeito da cidade, Anderson Adauto. Ex-ministro dos Transportes do governo Lula, Adauto é suspeito de superfaturar compra de medicamentos para a Secretaria de Saúde do município da empresa Home Care. A ordem de busca na sede da empresa, entretanto, foi cumprida. Oficiais apreenderam computadores, disquetes, CDs e 15 pastas com documentos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Hora do recreio: ao mestre com carinho

Homenagem do Capibaribe aos amigos e colegas professores de todo Brasil. Parabéns!

Câmara aprova nova regra para honorários advocatícios

A Câmara aprovou o PL 5387/05 que permite aos tribunais revisarem por iniciativa própria, em casos de apelação, as custas e os honorários de advogados referentes à condenação judicial. O projeto, de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), recebeu parecer favorável do deputado Maurício Rands (PT-PE).

O projeto, que modifica o Código de Processo Civil, elimina a necessidade de interposição de recurso de apelação apenas para discutir os valores de custas e honorários atribuídos pela sentença, permitindo que o tribunal reveja a fixação em todos os seus termos.

De acordo com o Código de Processo Civil, a parte que perde uma causa judicial é obrigada a pagar as despesas e os honorários advocatícios do vencedor. As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo como também a indenização de viagem, a diária da testemunha e a remuneração do assistente técnico.

Economia processual
Para o relator, a aprovação da proposta "certamente atenderia ao princípio da economia processual, já que se evitaria a interposição de um recurso de apelação apenas para a discussão dessa matéria". Rands acrescentou que o dispositivo também permitirá à Corte destinatária do processo a redefinição do valor da condenação de acordo com o serviço acrescido na segunda instância.

O parlamentar apresentou um substitutivo ao projeto acrescentando modificações de redação na proposta que não alteraram o sentido original do texto.

Tramitação
O substitutivo ao PL 5387/05, aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, segue para análise do Senado Federal.

Che morreu de pé

Documentos inéditos dos arquivos americanos, saídos principalmente das estantes do Departamento de Estado, são fundamentais para a reconstrução da história da fracassada guerrilha liderada por Che Guevara na Bolívia.

Os papéis consolidam algumas versões, derrubam outras, e deixam entrever que, 40 anos depois da morte do líder guerrilheiro, a verdade, para surgir inteira, terá de aguardar a liberação de informações ainda embargadas aos pesquisadores.

Mas já se sabe agora, por exemplo, como foi o cerco militar, armado no dia 8 de outubro, que antecedeu a prisão de Che e de outros guerrilheiros na província de La Higuera, descrito em um longo e detalhado relatório elaborado pelo Exército dos EUA.

O documento, de 28 de novembro de 1967, mostra a versão dos americanos para o momento da execução de Guevara, no começo da tarde de 9 de outubro de 1967. Che não tremeu na hora de morrer com oito tiros de carabina M2, sustenta a insuspeita versão norte-americana: “Saiba que está matando um homem”, disse o prisioneiro para o algoz, um sargento chamado Mario Terán.

Segundo o Exército dos EUA, três soldados – Encinos, Choque e Balboa – “foram os primeiros bolivianos a colocar as mãos em Che”. Nenhum deles falou sobre a reação de Che Guevara na hora da prisão. Não se sabe de onde surgiu a versão de que Guevara pediu clemência aos militares.

Ainda neste relatório do Exército surge uma informação que compromete a versão publicada no livro do agente da CIA, o cubano Félix Rodríguez, no qual ele conta que tentou evitar o assassinato de Che. A proposta teria sido recusada pelo coronel Joaquín Zenteno, comandante militar da região onde o líder da guerrilha foi capturado.

Está anotado no documento: “Zenteno havia deixado ordens para que os prisioneiros fossem mantidos vivos”. “Os oficiais não sabiam de onde provinham as ordens (da execução), mas acreditavam que tivessem sido dadas pelos escalões mais altos do Exército”, diz o relatório do Exército dos Estados Unidos.

É uma suposição. A outra é de que a CIA tramou a execução. Sobre as duas versões há evidências aqui e acolá. Mas não há base factual capaz de sustentar um veredicto final.

Fonte: Carta Capital

CUT-PE lança campanha "Diga não a estas drogas!"

A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) aproveita que outubro é o mês do servidor público e, junto com seus sindicatos filiados, lança nesta terça (16), às 9h, no Sindsep-PE (Rua Fernandes Vieira, 67, Boa Vista), a campanha publicitária “Diga não a estas drogas!”. O evento vai ser um café da manhã com a imprensa.

No caso, as drogas são as seguintes: Projeto de Lei 01 (PL01), Emenda 3, Projeto da Fundação Estatal e proibição de greves para o funcionalismo - todas elas iniciativas do governo Lula que, no entender da CUT, prejudicam os trabalhadores privados e os servidores públicos.

No lançamento, serão apresentados cartazes, panfletos,camisas, adesivos, outdoors e chamadas de rádio. A campanha será veiculada na Região Metropolitana do Recife e cidades do interior até o final do mês.

Também estão previstos dois atos públicos de protesto, nos dias 23 e 30 de outubro. O local e o horário ainda não foram definidos.

A campanha “Diga não a estas drogas!” é coordenada pela CUT-PE com a participação de suas entidades filiadas: Sindicato dos Servidores Federais (Sindsep), Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social (Sindsprev), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sintrajuf ) e Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe).

Clipping jurídico

Entrevista com Lula
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente Lula reafirmou que o mensalão não foi provado. “É um processo que começou com uma acusação. Houve um julgamento na Câmara, a acusação do Ministério Público e a aceitação do Supremo para fazer processo investigatório. Nem todo mundo que é indiciado é culpado. Nem todo mundo que não é indiciado é inocente”, respondeu Lula. Questionado sobre uma possível pressão sofrida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e pelo procurador-geral, Lula disse: “não acho que houve pressão. Não acho que uma instituição possa trabalhar sob pressão política. Se essa pressão política é exagerada, ela pode influenciar pessoas, porque os caras são seres humanos. Um ministro do Supremo e um procurador-geral da República não podem ceder à pressão”.

1 a cada 2 mil
Desde o início da atual legislatura no Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, até a última quinta-feira (11/10), os parlamentares apresentaram 2.161 projetos de lei, mas apenas um deles foi transformado em lei, segundo levantamento feito pelo site G1. Das proposições apresentadas, a única que virou lei foi a do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), que alterou a Lei 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

Posse imediata
O Jornal do Brasil informa que o Ministério da Justiça vai encaminhar ao Congresso um conjunto de leis propondo que o governo possa tomar posse imediata de bens e recursos originários da corrupção, lavagem de dinheiro e do tráfico de drogas.

Indenização da vaca
Um hotel fazenda de Jaboticatubas (51 km de Belo Horizonte) terá de indenizar uma hóspede que foi atacada por uma vaca, em junho de 2004, durante uma caminhada no local. O Tribunal de Justiça de Minas fixou a indenização em R$ 12 mil, por danos morais, e R$ 5.258,51, por danos materiais. A informação é da Folha.

Jean Charles
A comandante da Scotland Yard que ordenou que os oficiais atirassem contra o brasileiro Jean Charles de Menezes sabia que ele não era um dos terroristas procurados pelos ataques frustrados de 21 de junho de 2005, segundo reportagem publicada no jornal britânico Daily Telegraph. Segundo o relato de uma testemunha à Justiça Britânica, a informação havia chegado à comandante “algum tempo” antes da ação da polícia que culminou na morte do brasileiro.

Poluição tributária

Clipping jurídico

Tropa de elite
Os jornais informam que a Justiça Militar do Rio decidirá se o cineasta José Padilha, diretor do filme Tropa de Elite, terá de depor à Corregedoria da Polícia Militar, afirmou na sexta-feira (12/10) o corregedor da PM do Rio, Paulo Roberto Paúl. A corporação quer apurar a participação de policiais no filme. Segundo ele, Padilha foi chamado como testemunha porque tem dado entrevistas sobre a PM. "Ele tem o direito de fazer o filme do jeito que quer e não vai depor? É a Justiça Militar que está atuando. Isso não é brincadeira, não é ficção."

Denúncia rejeitada
O Estado de S. Paulo reporta que o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas por supostas irregularidades em processo de licitação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, em 2004. O caso foi submetido à Corte Especial do STJ porque entre os denunciados estava a ex-presidente do TRT Maria Aparecida Pellegrina.

PT-PSDB
A Folha de S. Paulo informa que o publicitário Valter Eustáquio Gonçalves, 55, indiciado pela Polícia Federal no inquérito do valerioduto tucano de Minas em 1998 sob suspeita de lavagem de dinheiro, também atuou no esquema investigado no inquérito do mensalão, diz a PF. O valerioduto tucano, segundo a PF, foi operado por Marcos Valério para ocultar a origem e o destino de ao menos R$ 28,5 milhões em recursos ilícitos que financiaram a campanha de 1998 à reeleição do então governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB) e de aliados.

Estatística do aborto
Um estudo mundial mostra que as taxas de aborto são parecidas entre países onde a prática é legal e onde é ilegal. O trabalho, realizado em conjunto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Instituto Guttmacher, de Nova York, indica que a proibição do aborto não inibe sua prática, segundo nota do Estadão.

Sem celular
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou projeto de lei que proíbe os estudantes de usar telefone celular nas escolas nos horários de aula. A medida foi publicada sexta-feira (12/10) no "Diário Oficial". A informação é da Folha.

Julgamento de ex-premiê
As agências de notícias internacionais informam que a Suprema Corte do Paquistão determinou sexta-feira (12/10) que cabe ao órgão decidir sobre a legalidade do decreto que anistiou a ex-premiê Benazir Bhutto. A anistia, concedida pelo ditador Pervez Musharraf, é parte de uma delicada negociação pelo apoio do PPP, liderado por Benazir, nas eleições legislativas previstas para janeiro. A decisão não impede o retorno de Benazir, anunciado para 18 de outubro. Ela poderá, porém, ser presa se o tribunal determinar a nulidade do ato que cancelou os processos contra a ex-premiê.

Caso Pinhochet
A France Presse informa que a Corte Suprema do Chile ordenou na sexta-feira (12/10) a abertura de uma investigação para apurar se o juiz Carlos Cerda — que pediu a prisão da viúva do ditador Augusto Pinochet (1915-2006), de seus cinco filhos e de mais 17 pessoas sob acusação de corrupção — cometeu falha disciplinar. A atuação do juiz no caso tem sido questionada. A mais recente controvérsia envolve a viagem de Cerda aos EUA para receber um prêmio pelo trabalho em nome dos direitos humanos.

Adeus, Senhor dos palcos

Paulo Autran e o Poema das Sete Faces de Carlos Drummond de Andrade. Clique na imagem acima.

Al Gore e o aquecimento global

Muito além da dogmática jurídica...

Continua em discussão o papel do profissional de direito na sociedade! Muitas faculdades direcionam seus cursos de direito para apenas garantir a aprovação dos seus estudantes no exame da OAB

Em recente entrevista na Rádio CBN, o professor Evandro Menezes de Carvalho (coordenador do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas e ex-aluno da Faculdade de Direito do Recife) criticou as faculdades que se preocupam em formar “técnicos em direito” e utilizam a prova da OAB como parâmetro único de avaliação do ensino oferecido aos seus estudantes.

Para o professor Evandro Menezes de Carvalho, o “bom advogado é aquele que além do conhecimento da dogmática jurídica tem comprometimento ético e consciência da função social do direito”.

Ouça aqui a entrevista completa.

Leia aqui o artigo do professor Evandro Menezes de Carvalho sobre o Exame da Ordem e a qualidade do ensino jurídico no Brasil.