Sancionada no dia 21 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha, que trouxe mais rigor aos casos de violência contra mulher, completou um ano na última sexta-feira (21). Para a advogada e assessora do Centro de Estudos Feministas e Assessoria (Cfemea) Milena Calazans, a data é importante para ressaltar os avanços trazidos pela lei.De acordo com Calazans, a aprovação da lei fez com que a violência contra a mulher fosse reconhecida como um problema muito sério, dentro de uma sociedade que “até pouco tempo achava normal a agressão”.
Além da mudança cultural, Calazans também aponta avanços dentro do Judiciário.
“A lei vem trazer uma dimensão de gênero para a concepção do direito, que exige desde a criação de uma estrutura específica e aí vai necessitar de capacitação destes profissionais. Então, é também visível uma mobilização do poder judiciário em articulação com o movimento social”.
Outro avanço foi a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça recomendando a criação de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todos os Tribunais de Justiça estaduais.
Após a aprovação da lei Maria da Penha, o número de denúncias registradas por conta de agressão às mulheres caiu cerca de 50% no Distrito Federal. Fato que levou algumas entidades a suspeitar da eficácia da nova lei.
Porém, em Pernambuco, as ocorrências aumentaram mais de 3000%. Para Calazans, qualquer conclusão agora é prematura, já que os dados ainda estão sendo fechados pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
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